TJSP - 0003470-69.2020.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NICHOLAS DE SOUZA BASTOS

CPF *95.***.*43-84

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003470-69.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NICHOLAS DE SOUZA BASTOS - Assim, para regularizar o feito, solicite-se à unidade prisional o laudo de constatação ou exame químico toxicológico das substâncias apreendidas.

    Com a resposta, vista às partes e conclusos para decisão, oportunidade em que se deliberará a respeito do reconhecimento ou não da falta grave e de eventual interrupção de lapso, bem como as alegações defensivas de fls. 370-371.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de NICHOLAS DE SOUZA BASTOS, CPF: *95.***.*43-84, MT: 805352-2, RG: 48330645, RJI: 192936253-95. - ADV: THONY ROBSON MORAIS DO NASCIMENTO (OAB 444776/SP), VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB 439535/SP)

  • 08/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/08/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:35

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2025 18:10

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 14:27

    Apensado ao processo

  • 04/03/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 12:26

    Unificação e Soma de Penas

  • 05/11/2024 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/11/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 06:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 23:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2024 23:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2024 23:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2024 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/10/2024 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 13:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 17:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/03/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 09:32

    Realizado Cálculo

  • 21/11/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2022 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2022 10:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2022 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/11/2022 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/11/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 21:13

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 10:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2022 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2022 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2022 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2022 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 06:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 20:07

    Concedida Progressão de regime

  • 09/08/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 15:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/08/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 08:40

    Proferido Despacho

  • 01/12/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2021 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 06:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 23/11/2021 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 06:05

    Decisão

  • 15/07/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 12:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2021 12:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2021 12:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2021 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/07/2021 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/07/2021 08:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/07/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 16:35

    Proferido Despacho

  • 10/02/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 11:12

    Concedida Progressão de regime

  • 05/02/2021 08:09

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2020 01:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2020 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 19:57

    Homologado o Cálculo

  • 20/07/2020 18:26

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 01:16

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 01:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 01:08

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 01:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 01:05

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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