08/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1003766-82.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003766-82.2025.8.26.0482; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Evelyn Daniele da Silva Arrais Lourenço; Advogado: Felippe Giovanni Teixeira (OAB: 460310/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:05

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:45

Distribuído por sorteio
27/08/2025 09:42

Processo Cadastrado
26/08/2025 14:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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