03/09/2025 18:27

Bloqueio/penhora on line
03/09/2025 11:33

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004234-64.2025.8.26.0223 (processo principal 1011413-66.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Intime-se. - ADV: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 129324/MG), RAFAEL VALLE VIANNA (OAB 151639/MG), ALEX SANDRO DOS SANTOS (OAB 232948/SP)
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 18:30

Bloqueio/penhora on line
12/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:17

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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