06/09/2025 08:08

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:16

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014508-72.2015.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Rm Assessoria e Consultoria e Investimentos Ltda Epp - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 230-234.

Int.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Roberto Mohamed Amin Junior (OAB: 140493/SP) - Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB: 127160/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A
21/08/2025 16:21

RE - Despacho - Prejudicado
10/06/2025 14:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:34

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/08/2024 16:27

Situação de Julgado
06/08/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:24

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
05/08/2024 12:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 09:43

Prazo
05/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:38

Vista (Contraminuta)
13/05/2024 02:25

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:25

Expedição de Certidão.
11/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:58

Prazo Intimação - 30 Dias
02/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 21:38

Expedição de Certidão.
30/04/2024 21:38

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:03

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:17

Recurso Especial
23/04/2024 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2024 16:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A
23/04/2024 11:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
23/04/2024 11:57

Por decisão judicial
23/04/2024 10:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
11/01/2024 15:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/11/2021 20:20

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
15/04/2021 15:48

Expedição de Certidão.
05/04/2021 14:04

Expedição de Certidão.
17/03/2021 00:00

Publicado em
17/03/2021 00:00

Publicado em
16/03/2021 17:36

Prazo Intimação - 30 Dias
16/03/2021 10:56

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/03/2021 18:39

Recurso Especial
09/03/2021 18:34

Por decisão judicial
04/02/2021 12:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/11/2017 00:00

Publicado em
07/11/2017 10:26

Prazo
07/11/2017 10:17

Prazo
07/11/2017 10:08

Expedição de Certidão.
09/08/2017 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/08/2017 08:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/08/2017 09:35

Por decisão judicial
08/08/2017 09:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 708
28/07/2017 17:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2017 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 22:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2017 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 22:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2017 00:00

Publicado em
29/06/2017 15:05

Prazo
29/06/2017 14:41

Expedição de Certidão.
28/06/2017 14:13

Vista (Contrarrazões)
05/06/2017 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 04:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 04:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2017 11:02

Expedição de Certidão.
03/04/2017 14:55

Julgado virtualmente
14/03/2017 18:34

Conclusos para decisão
14/03/2017 17:36

Expedição de Certidão.
14/03/2017 17:16

Expedição de Certidão.
03/03/2017 12:47

Juntada de Outros documentos
03/03/2017 12:45

Subprocesso Cadastrado
16/02/2017 12:00

Prazo
16/02/2017 11:47

Expedição de Certidão.
16/02/2017 00:00

Publicado em
14/12/2016 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/12/2016 21:45

Acórdão registrado
13/12/2016 14:17

Julgado virtualmente
02/12/2016 16:29

Julgamento Virtual Iniciado
01/12/2016 12:57

Conclusos para decisão
01/12/2016 12:54

Conclusos para decisão
01/12/2016 12:35

Expedição de Certidão.
07/11/2016 10:23

Prazo
04/11/2016 00:00

Publicado em
03/11/2016 18:03

Expedição de Certidão.
24/10/2016 19:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
24/10/2016 19:31

Despacho para Julgamento Virtual
24/10/2016 16:56

Expedição de Certidão.
20/10/2016 00:00

Publicado em
19/10/2016 00:00

Conclusos para decisão
17/10/2016 16:30

Conclusos para decisão
17/10/2016 12:30

Distribuído por sorteio
17/10/2016 00:00

Publicado em
11/10/2016 15:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/10/2016 14:27

Processo Cadastrado
10/10/2016 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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