08/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1005843-65.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005843-65.2025.8.26.0223; Repetição de indébito; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Rcrdo/Rcrte: Marcelo Santos Freitas; Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:35

Distribuído por sorteio
27/08/2025 08:27

Processo Cadastrado
26/08/2025 09:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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