26/08/2025 14:01

Prazo
26/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013727-62.2017.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelada: Noemia de Melo Silva - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 132-141.

Int.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP) (Procurador) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) (Procurador) - João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB: 188736/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 18:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
20/08/2025 18:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
20/08/2025 18:48

RE - Despacho - Prejudicado
01/08/2025 12:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/04/2019 00:00

Publicado em
09/04/2019 09:20

Expedição de Certidão.
05/04/2019 08:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/04/2019 13:56

Por decisão judicial
04/04/2019 13:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
04/04/2019 13:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
18/03/2019 09:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/03/2019 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 22:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 00:00

Publicado em
11/03/2019 12:16

Prazo
11/03/2019 12:15

Expedição de Certidão.
07/03/2019 17:06

Vista (Contrarrazões)
09/01/2019 10:52

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
02/01/2019 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 00:00

Publicado em
17/12/2018 10:47

Prazo
17/12/2018 10:45

Expedição de Certidão.
13/12/2018 13:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/12/2018 15:18

Acórdão registrado
10/12/2018 13:50

Julgado virtualmente
04/12/2018 17:33

Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2018 00:00

Publicado em
28/11/2018 00:00

Conclusos para decisão
26/11/2018 14:32

Conclusos para decisão
26/11/2018 13:23

Distribuído por sorteio
23/11/2018 00:00

Publicado em
14/11/2018 17:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/11/2018 16:34

Processo Cadastrado
09/11/2018 17:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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