TJSP - 0018739-85.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 20:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 16:58
Mantida a Decisão Anterior
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15/09/2025 16:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/09/2025 08:39
Conclusos para decisão
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15/09/2025 01:49
Expedição de Certidão.
-
14/09/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0018739-85.2025.8.26.0053 (processo principal 1072499-39.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Ultrafértil S/A - Ante o exposto, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e fixo o valor da execução em R$ 1.193.138,03, data-base 05/2025.
Condeno a executada no pagamento de multa de 10% e honorários de 10% sobre o saldo de de R$ 130.546,67, com acréscimo a partir de 01/06/2025; deverá, ainda, recolher a taxa judiciária de 2% sobre R$ 1.193.138,03.
Providencie a executada o depósito, pena de penhora, bem ainda o recolhimento da taxa, pena de inscrição em dívida ativa.
Condeno a exequente no pagamento de honorários de sucumbência em favor da executada que fixo sobre o excesso (R$ 576.834,14, data-base 05/2025), observados os percentuais mínimos do art. 85, §§ 3º e 5º do CPC.
Expeça-se MLE em favor da exequente, formulário fl. 100.
Intime-se. - ADV: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 9007/MG), JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB 249341/SP) -
04/09/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:07
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/09/2025 07:27
Conclusos para decisão
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03/09/2025 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 04:46
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:55
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 08:28
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 20:21
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 07:47
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 22:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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29/07/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 16:54
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 16:54
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 15:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2020
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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