29/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501863-26.2025.8.26.0038 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - JOSE CASEMIRO DE LIMA JUNIOR - "

Vistos.

Trata-se de audiência de custódia realizada em razão do cumprimento de mandado de prisão, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 29.303).

Verifico a regularidade formal e material da prisão, em cumprimento a mandado de prisão temporária expedido por magistrado em conformidade com a decisão nele parcialmente transcrita.

O réu não declarou ocorrência de maus tratos ou de abuso policial durante o procedimento de cumprimento do mandado.

Assim, sendo não verificadas ilegalidades, nos autos principais providencie a regularização da situação do mandado de prisão e apensamento deste feito ao processo de origem, sob nº 1501813-97.2025.8.26.0038.

Comunique-se o seu cumprimento à Delegacia Seccional e ao IIRGD; regularize-se as demais pendências do processo.

Arquive-se o processo em epígrafe." - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA ALVARENGA DA SILVA (OAB 497666/SP)
28/08/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:55

Apensado ao processo
28/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:00

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:57

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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