26/08/2025 14:01

Prazo
26/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010132-60.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Debora Kerlin Krum Roda (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. às fls. 140-151.

Int.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - Kelly Cristina Olivato Zulli (OAB: 263081/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 18:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
20/08/2025 18:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
20/08/2025 18:43

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 18:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/07/2016 00:00

Publicado em
11/07/2016 11:39

Expedição de Certidão.
29/06/2016 19:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/06/2016 18:09

Despacho
29/06/2016 16:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
29/06/2016 16:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
28/06/2016 15:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/06/2016 15:19

Recebidos os autos do MP
28/06/2016 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2016 11:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/06/2016 11:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/04/2016 00:00

Publicado em
26/04/2016 10:23

Prazo
26/04/2016 10:22

Expedição de Certidão.
25/04/2016 11:46

Vista (Contrarrazões)
18/04/2016 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2016 00:00

Publicado em
15/03/2016 12:50

Prazo
15/03/2016 12:49

Expedição de Certidão.
14/03/2016 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2016 00:00

Publicado em
10/03/2016 12:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/03/2016 00:54

Acórdão registrado
09/03/2016 15:33

AcórdãoFinalizado
09/03/2016 12:07

Documento Finalizado
08/03/2016 09:30

Julgado
08/03/2016 00:00

Não-Provimento
02/03/2016 00:00

Publicado em
25/02/2016 16:04

Incluído em pauta para 25/02/2016 04:04:52 local.
15/02/2016 16:49

Despacho À Mesa
15/02/2016 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/02/2016 18:24

Conclusos para decisão
04/02/2016 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2016 00:00

Publicado em
03/02/2016 00:00

Conclusos para decisão
02/02/2016 10:35

Conclusos para decisão
01/02/2016 18:58

Informação
01/02/2016 13:55

Distribuído por prevenção
02/12/2015 00:00

Publicado em
27/11/2015 15:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/11/2015 15:28

Processo Cadastrado
24/11/2015 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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