TJSP - 7000221-48.2015.8.26.0482

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGENES MENDES DE ALMEIDA

Advogados

LAIS ROCHA GERVASONI

CPF *74.***.*11-30

YASMIN PERES CUNHA

OAB: 491930/SP

CPF *42.***.*27-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 10:37

    Documento Juntado

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 15/12/2023 18:41

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/12/2023 18:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/12/2023 18:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2023 18:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 15:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2023 15:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2023 12:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/12/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 09:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/12/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 10:29

    Documento Juntado

  • 05/12/2023 09:59

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 04/12/2023 15:59

    Ordem de Liberação Expedida

  • 01/12/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 05:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 05:32

    Concedida Progressão de regime

  • 29/11/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 17:27

    Petição Juntada

  • 21/11/2023 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 17:25

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 17/11/2023 12:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 11:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 26/09/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 06:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 06:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 06:07

    Homologado o Cálculo

  • 22/09/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 14:02

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 18:17

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 14:46

    Expedição de documento

  • 31/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 05:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 12:21

    Documento Juntado

  • 18/08/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Alessandro Pereira (OAB 234560/SP) Processo 7000221-48.2015.8.26.0482 - Execução da Pena - Réu: Diogenes Mendes de Almeida -

    Vistos.

    Quanto à data base, ela se conta do momento em que, em tese, o sentenciado faria jus a progressão, consoante orientação jurisprudencial do STF e STJ, que consideram meramente declaratória a decisão que concedeu a progressão, de maneira que seus efeitos são ex tunc, ou seja, retroage à data em que o direito foi adquirido em tese.

    Sendo assim, atualizem-se os cálculos, dando-se vista às partes.

    São José do Rio Preto, 16 de agosto de 2023.

  • 17/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 17:21

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 09:57

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2023 12:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/07/2023 12:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/07/2023 12:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2023 12:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2023 15:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/07/2023 15:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/07/2023 12:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/07/2023 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 06:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/06/2023 17:11

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 16:02

    Certidão Carcerária Juntada

  • 23/06/2023 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 15:40

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/06/2023 15:25

    Recurso Interposto

  • 08/06/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 14:17

    Desapensado do processo

  • 26/05/2023 07:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 07:21

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/05/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 14:09

    Concedida Progressão de regime

  • 12/05/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 11:40

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:08

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2023 13:08

    Parecer Juntado

  • 05/05/2023 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 11:10

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 04/05/2023 11:37

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/03/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 09:08

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 16:57

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 15:19

    Parecer Juntado

  • 09/03/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 11:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/03/2023 11:27

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/03/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2023 08:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2023 08:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2023 08:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/03/2023 08:04

    Homologado o Cálculo

  • 03/03/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 09:43

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 26/02/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 09:57

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/02/2023 08:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/02/2023 19:46

    Mandado de Prisão Expedido

  • 22/02/2023 16:56

    Realizado Cálculo

  • 19/01/2023 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 13:22

    Revogado o Livramento Condicional

  • 07/12/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 05:41

    Petição Juntada

  • 05/12/2022 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2022 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 15:11

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 16:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2022 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 16:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/11/2022 16:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/11/2022 16:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2022 11:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/10/2022 15:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/10/2022 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2022 15:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/10/2022 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 11:50

    Documento Juntado

  • 24/10/2022 11:01

    Mudança de Magistrado

  • 21/10/2022 15:14

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/10/2022 15:12

    Certidão Carcerária Juntada

  • 21/10/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 13:24

    Pedido de Informações Juntado

  • 05/09/2022 11:05

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 15:50

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 11:11

    Documento Juntado

  • 18/08/2022 11:10

    Documento Juntado

  • 18/08/2022 11:10

    Documento Juntado

  • 18/08/2022 11:09

    Documento Juntado

  • 18/08/2022 11:07

    Documento Juntado

  • 18/08/2022 11:07

    Documento Juntado

  • 18/08/2022 11:07

    Documento Juntado

  • 18/08/2022 11:06

    Documento Juntado

  • 18/08/2022 11:01

    Documento Juntado

  • 18/08/2022 10:59

    Documento Juntado

  • 18/08/2022 10:58

    Documento Juntado

  • 18/08/2022 10:58

    Documento Juntado

  • 17/08/2022 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 09:45

    Petição Juntada

  • 01/02/2022 17:45

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 15/09/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/02/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/02/2021 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 08/02/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/03/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/02/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 21/11/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/06/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/04/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 19/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/02/2019 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/07/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/06/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/12/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/07/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/04/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/01/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/01/2017 00:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/12/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/12/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 30/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/08/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/08/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 24/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/03/2016 00:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2015 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 30/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 13/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/03/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/12/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 19/11/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 11/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/09/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/09/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/08/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/08/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 07/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 24/04/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/04/2014 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 24/03/2014 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 25/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/02/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/02/2014 00:00

    Outros

  • 11/02/2014 00:00

    Outros

  • 07/11/2013 00:00

    Outros

  • 29/10/2013 00:00

    Outros

  • 25/10/2013 00:00

    Outros

  • 18/09/2013 00:00

    Outros

  • 13/09/2013 00:00

    Outros

  • 19/07/2013 00:00

    Aguardando Prisão (Pena Alternativa)

  • 18/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/07/2013 00:00

    Outros

  • 10/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/06/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/06/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/06/2013 00:00

    Outros

  • 13/05/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/01/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/01/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/01/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/12/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/11/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/04/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/2012 00:00

    Outros

  • 28/02/2012 00:00

    Outros

  • 15/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/07/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/07/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2011 00:00

    Autos F.A.

  • 21/06/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 19/04/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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