12/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000306-56.2022.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luís Roberto Lança - Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei nº 9.099/1995).

Fundamento e decido.

Conheço por tempestivos.

Não há omissão quanto ao pedido bastando leitura do dispositivo em fls 96 que trata da restituição de valores indevidamente descontados.

Apenas afasto a multa dos embargos pois aclaro (sem importar em provimento) que a devolução se dá de forma simples.

Int. - ADV: LAÍNE CRISTINA GHELERI (OAB 405443/SP)
04/09/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177
04/11/2024 10:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177
14/11/2023 11:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177
26/04/2023 13:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177
04/12/2022 08:36

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:50

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/11/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Grupo de Representativos
08/11/2022 12:54

Conclusos para decisão
24/10/2022 10:22

Expedição de Certidão.
03/10/2022 09:09

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:06

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 08:57

Expedição de Certidão.
09/09/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:13

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:14

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/08/2022 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 16:36

Julgada Procedente a Ação
03/08/2022 10:25

Conclusos para julgamento
03/08/2022 10:22

Expedição de Certidão.
24/05/2022 08:19

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:47

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/05/2022 11:14

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 04:16

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 16:54

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:56

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 15:23

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:18

Expedição de Mandado.
11/04/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:47

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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