TJSP - 1006915-09.2014.8.26.0309

26/08/2025 14:01

Prazo

26/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.

26/08/2025 00:00

Intimação

20/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

20/08/2025 14:15

Recurso Especial

20/08/2025 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

20/08/2025 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

20/08/2025 14:15

RE - Despacho - Prejudicado

31/07/2025 13:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

17/10/2016 09:21

Prazo

17/10/2016 00:00

Publicado em

14/10/2016 09:17

Expedição de Certidão.

11/10/2016 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/10/2016 16:48

Despacho

11/10/2016 16:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793

11/10/2016 16:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

07/10/2016 17:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

07/10/2016 17:32

Recebidos os autos do MP

07/10/2016 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016 13:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

30/09/2016 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016 12:14

Prazo

29/08/2016 00:00

Publicado em

26/08/2016 11:59

Expedição de Certidão.

25/08/2016 10:35

Vista (Contrarrazões)

21/07/2016 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016 11:54

Expedição de Certidão.

09/06/2016 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016 12:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

12/05/2016 16:44

AcórdãoFinalizado

12/05/2016 16:29

Documento Finalizado

20/04/2016 17:11

Despacho À Mesa

13/04/2016 18:16

Expedição de Certidão.

13/04/2016 18:06

Juntada de Outros documentos

13/04/2016 17:59

Subprocesso Cadastrado

03/03/2016 00:00

Publicado em

02/03/2016 17:01

Prazo

02/03/2016 16:48

Expedição de Certidão.

23/02/2016 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016 18:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

12/02/2016 00:00

Publicado em

12/02/2016 00:00

Publicado em

05/02/2016 12:37

Expedição de Certidão.

05/02/2016 12:31

Documento Finalizado

03/02/2016 00:29

Acórdão registrado

02/02/2016 16:56

AcórdãoFinalizado

01/02/2016 13:30

Julgado

01/02/2016 00:00

Não-Provimento

27/01/2016 00:00

Publicado em

20/01/2016 16:29

Incluído em pauta para 20/01/2016 04:29:35 local.

10/12/2015 16:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

10/12/2015 16:36

Despacho À Mesa

04/12/2015 14:33

Conclusos para decisão

04/12/2015 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015 12:29

Conclusos para decisão

04/12/2015 12:29

Conclusos para decisão

04/12/2015 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2015 11:48

Recebidos os autos do MP

10/11/2015 00:00

Publicado em

05/11/2015 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2015 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015 18:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

03/11/2015 16:10

Informação

03/11/2015 09:57

Distribuído por sorteio

21/10/2015 00:00

Publicado em

16/10/2015 17:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

16/10/2015 16:58

Processo Cadastrado

16/10/2015 13:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos