TJSP - 1006915-09.2014.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1006915-09.2014.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNDIAÍ - Apelada: MARIA DE OLIVEIRA - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.
I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 109-118, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
São Paulo, 19 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) - Daniela Rossi Fernandes Costa (OAB: 305413/SP) - 1º andar -
16/10/2015 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/10/2015 13:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2015 13:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2015 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/10/2015 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/10/2015 15:45
Ato ordinatório praticado
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01/10/2015 12:37
Expedição de Certidão.
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14/09/2015 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2015 13:48
Expedição de Certidão.
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09/09/2015 13:48
Ato ordinatório praticado
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09/09/2015 12:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/08/2015 17:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/08/2015 15:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2015 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/07/2015 10:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/07/2015 18:26
Conclusos para decisão
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07/07/2015 15:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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28/05/2015 13:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2015 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2015 09:37
Expedição de Ofício.
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29/04/2015 13:54
Expedição de Certidão.
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29/04/2015 13:20
Expedição de Certidão.
-
29/04/2015 13:01
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
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05/09/2014 11:46
Conclusos para julgamento
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25/06/2014 14:40
Recebidos os autos
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25/06/2014 13:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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10/06/2014 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2014 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2014 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/05/2014 17:55
Juntada de Mandado
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29/05/2014 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2014 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/05/2014 12:25
Ato ordinatório praticado
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27/05/2014 16:02
Expedição de Mandado.
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26/05/2014 18:47
Concedida a Medida Liminar
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23/05/2014 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2014
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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