07/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:18

Baixa Definitiva
07/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:39

Prazo
14/05/2025 06:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:59

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:47

Acórdão registrado
30/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 10:30

Julgado virtualmente
29/04/2025 13:54

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 14:10

Prazo - Controle - Intimação JV
09/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:37

Recebidos os autos do MP
08/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 07:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/03/2025 13:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/03/2025 10:00

Distribuído por competência exclusiva
13/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2025 15:56

Processo Cadastrado
06/03/2025 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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