09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001081-27.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 1002593-72.2018.8.26.0157) (processo principal 1002593-72.2018.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Fernanda Benassi Halajko - Vistas dos autos aos interessados para: CERTIDÃO Certifico e dou fé que, face as exigências constantes do sistema informatizado para expedição de precatório(s)/requisitório(s) junto ao Tribunal Regional Federal 3ª Região, e conforme art. 62 da Resolução 168/CJF, a fim de viabilizar o envio do(s) mesmo(s) necessário se faz algumas informações: Para este Procedimento/Assunto e RRA (Rendimentos Recebidos Antecipadamente) requisitados nesta data os dados de IR são obrigatórios: campo 54: número de meses de exercícios anteriores; campo 55: deduções individuais; campo 56: número de meses exercício corrente; campo 57: ano exercício corrente; campo 58: valor exercício corrente; campo 59: valor exercícios anteriores, devidamente individualizados por beneficiário.

Ausentes tais informações, inviável a expedição do(s) respectivo(s) precatório(s)/requisitório.

Motivo pelo qual remeto o presente à publicação para as providências cabíveis.

Certifico e dou fé que de acordo com o comunicado UFEP 02/2016 e de acordo com a nova sistemática trazida pela resolução CJF 405/2016 (honorários contratuais) os honorários contratuais deverão ser requisitados em separado, motivo pelo qual deverá o requerente informar a porcentagem dos honorários CONTRATUAIS. - ADV: FERNANDA BENASSI HALAJKO (OAB 277884/SP)
08/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:28

Homologado o Cálculo
14/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
13/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 22:58

Suspensão do Prazo
09/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 17:21

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:16

Apensado ao processo
29/05/2025 17:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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