TJSP - 1002454-57.2015.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002454-57.2015.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelado: Emiliano Ferrarezi (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.
I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 197-205, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - Mariana Costa de Paiva (OAB: 233653/SP) (Defensor Público) - 1º andar -
19/11/2015 18:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2015 09:36
Conclusos para despacho
-
14/11/2015 19:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/10/2015 17:23
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2015 11:45
Expedição de Certidão.
-
09/10/2015 13:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2015 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2015 17:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/09/2015 16:54
Conclusos para decisão
-
17/09/2015 12:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/07/2015 18:53
Expedição de Certidão.
-
01/07/2015 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2015 16:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2015 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2015 18:19
Expedição de Certidão.
-
27/05/2015 14:30
Expedição de Certidão.
-
26/05/2015 18:03
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/05/2015 12:29
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2015 23:20
Conclusos para julgamento
-
07/05/2015 09:14
Juntada de Petição de Réplica
-
28/04/2015 13:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2015 12:05
Expedição de Certidão.
-
27/04/2015 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2015 12:53
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2015 09:43
Juntada de Petição de contestação
-
19/03/2015 13:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2015 15:12
Expedição de Certidão.
-
18/03/2015 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2015 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2015 10:16
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2015 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2015 11:19
Juntada de Mandado
-
27/02/2015 09:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2015 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2015 13:23
Expedição de Mandado.
-
26/02/2015 12:11
Expedição de Certidão.
-
25/02/2015 16:22
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/02/2015 17:52
Conclusos para decisão
-
24/02/2015 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2015
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001755-54.2019.8.26.0106
Adair Conceicao de Morais Souza
Jgf Empreendimentos e Participacoes LTDA
Advogado: Helio dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2019 18:01
Processo nº 1000378-59.2024.8.26.0466
Silvia Helena Alves da Silva Martins
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigu...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 13:49
Processo nº 1000378-59.2024.8.26.0466
Silvia Helena Alves da Silva Martins
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigu...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2024 20:05
Processo nº 1006910-64.2024.8.26.0073
Saframax Industrial LTDA
Elo Comercio e Representacao LTDA
Advogado: Giovana Carla Zaganski
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2024 12:04
Processo nº 1036431-79.2025.8.26.0506
Luciano Lemos Mega
Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...
Advogado: Gisele Mariano de Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 14:56