TJSP - 1001755-54.2019.8.26.0106
1ª instância - 02 Cumulativa de Caieiras
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001755-54.2019.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Adair Conceição de Morais Souza e outros - Jgf Empreendimentos e Participações Ltda -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração e deles conheço, porquanto tempestivos.
Entretanto, nego-lhes provimento, pois ausentes as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
O que o embargante pretende, verdadeiramente, é a modificação do julgado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade.
A irresignação não deve ser deduzida em sede de embargos de declaração, pois há vias próprias para isso à disposição do embargante.
Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, razão pela qual mantenho a decisão em seus termos integrais.
Aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso.
Intime-se. - ADV: DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS (OAB 162256/SP), HELIO DOS SANTOS (OAB 97012/SP), VERÔNICA FILIE MACIEL (OAB 443772/SP), HELIO DOS SANTOS (OAB 97012/SP), HELIO DOS SANTOS (OAB 97012/SP), HELIO DOS SANTOS (OAB 97012/SP), HELIO DOS SANTOS (OAB 97012/SP) -
28/08/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:40
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
27/08/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 13:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2025 10:09
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 10:09
Expedição de Ofício.
-
18/08/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 08:30
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 13:58
Nomeado Perito
-
10/04/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 10:20
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
12/08/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2024 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2024 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2024 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2024 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2024 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 14:13
Expedição de Carta.
-
04/03/2024 14:13
Expedição de Carta.
-
04/03/2024 14:13
Expedição de Carta.
-
04/03/2024 14:13
Expedição de Carta.
-
04/03/2024 14:13
Expedição de Carta.
-
04/03/2024 14:11
Decisão Determinação
-
04/03/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 12:13
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/12/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 23:19
Suspensão do Prazo
-
07/07/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2023 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 13:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2023 13:27
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
25/04/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2023 06:40
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 07:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2022 16:27
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 17:22
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2022 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2022 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2022 06:50
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2022 18:51
Juntada de Petição de Réplica
-
02/09/2022 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2022 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2022 17:54
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 16:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 23:48
Suspensão do Prazo
-
16/12/2021 17:35
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2021 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 21:02
Decisão
-
10/09/2021 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2021 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 10:38
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 18:45
Juntada de Petição de contestação
-
12/08/2021 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2021 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 16:01
Decisão
-
02/08/2021 15:45
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2021 03:41
Suspensão do Prazo
-
22/03/2021 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2021 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2021 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2021 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2020 14:05
Protocolo Juntado
-
10/09/2020 15:52
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 21:07
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 21:12
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 22:44
Suspensão do Prazo
-
11/02/2020 22:51
Suspensão do Prazo
-
31/01/2020 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2020 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2020 21:21
Decisão
-
02/12/2019 10:15
Conclusos para despacho
-
29/11/2019 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2019 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2019 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2019 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 10:30
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 14:04
Protocolo Juntado
-
15/08/2019 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2019 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2019 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2019 00:24
Decisão
-
01/08/2019 17:39
Conclusos para decisão
-
01/08/2019 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2019 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2019 16:34
Decisão
-
26/06/2019 18:10
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 11:58
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2019 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2019
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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