TJSP - 1001434-31.2015.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Heloisa Martins Mimessi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:52
Prazo
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26/08/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001434-31.2015.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Interessado: Secretário Municipal de Saúde de Jundiaí - Apelado: MILTON SILVA VIEIRA (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 240-246.
Int.
São Paulo, 19 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - 1º andar -
20/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
20/08/2025 13:40
Recurso Especial
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20/08/2025 13:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
-
20/08/2025 13:40
RE - Despacho - Prejudicado
-
31/07/2025 13:19
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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14/08/2017 00:00
Publicado em
-
11/08/2017 10:24
Prazo
-
11/08/2017 10:06
Expedição de Certidão.
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07/08/2017 11:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
04/08/2017 09:36
Por decisão judicial
-
04/08/2017 08:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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04/08/2017 08:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
-
31/07/2017 16:05
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
31/07/2017 15:51
Recebidos os autos do MP
-
12/06/2017 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2017 01:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2017 15:12
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
17/02/2017 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2017 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2017 13:43
Prazo
-
01/12/2016 14:48
Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
-
13/07/2016 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2016 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2016 15:40
Expedição de Ofício.
-
23/05/2016 20:04
Expedição de Certidão.
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27/04/2016 11:43
Julgado virtualmente
-
07/04/2016 13:09
Conclusos para decisão
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07/04/2016 13:02
Expedição de Certidão.
-
05/04/2016 17:13
Expedição de Ofício.
-
04/04/2016 18:29
Juntada de Outros documentos
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04/04/2016 17:53
Subprocesso Cadastrado
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16/02/2016 17:41
Prazo
-
16/02/2016 17:34
Expedição de Certidão.
-
16/02/2016 00:00
Publicado em
-
12/02/2016 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2016 10:23
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
12/01/2016 17:24
Decisão Monocrática registrada
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08/01/2016 12:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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08/01/2016 12:33
Decisão Monocrática
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07/12/2015 17:02
Conclusos para decisão
-
07/12/2015 16:57
Conclusos para decisão
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30/11/2015 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2015 13:44
Recebidos os autos do MP
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18/11/2015 00:00
Publicado em
-
11/11/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
10/11/2015 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2015 09:54
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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09/11/2015 17:48
Informação
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09/11/2015 10:10
Distribuído por sorteio
-
03/11/2015 00:00
Publicado em
-
27/10/2015 18:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/10/2015 14:38
Processo Cadastrado
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22/10/2015 14:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2015
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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