TJSP - 1001434-31.2015.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001434-31.2015.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Interessado: Secretário Municipal de Saúde de Jundiaí - Apelado: MILTON SILVA VIEIRA (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Inadmito, pois, o recurso especial de fls 231-239 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 19 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - 1º andar -
22/10/2015 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/10/2015 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2015 08:04
Expedição de Certidão.
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02/10/2015 15:39
Ato ordinatório praticado
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02/10/2015 15:30
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/09/2015 10:13
Expedição de Certidão.
-
17/09/2015 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/09/2015 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2015 13:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/08/2015 12:40
Conclusos para decisão
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21/08/2015 18:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/08/2015 13:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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19/06/2015 13:24
Expedição de Certidão.
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19/06/2015 10:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/06/2015 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/05/2015 16:01
Expedição de Ofício.
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21/05/2015 15:38
Expedição de Certidão.
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21/05/2015 11:05
Expedição de Certidão.
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20/05/2015 09:44
Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
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16/05/2015 23:20
Conclusos para julgamento
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01/05/2015 21:36
Ato ordinatório praticado
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17/04/2015 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2015 12:07
Expedição de Certidão.
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09/04/2015 09:32
Ato ordinatório praticado
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17/03/2015 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2015 17:15
Expedição de Certidão.
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27/02/2015 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/02/2015 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2015 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2015 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2015 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/02/2015 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2015 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/02/2015 14:22
Expedição de Certidão.
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23/02/2015 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2015 12:15
Juntada de Petição de contestação
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13/02/2015 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2015 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/02/2015 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/02/2015 12:12
Expedição de Certidão.
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10/02/2015 19:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2015 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/02/2015 11:53
Juntada de Mandado
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06/02/2015 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2015 11:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/02/2015 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/02/2015 12:39
Expedição de Mandado.
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03/02/2015 19:50
Expedição de Certidão.
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03/02/2015 18:44
Concedida a Medida Liminar
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03/02/2015 15:18
Conclusos para decisão
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02/02/2015 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2015
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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