04/09/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:31

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502579-03.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAELA GUARI IVERS - Vistos etc.

Presentes os elementos de prova de materialidade e autoria suficientes para o momento, RECEBO A DENÚNCIA contra RAFAELA GUARI IVERS , observando que as alegações feitas pela(s) defesa(s) não levam à rejeição da peça acusatória nem à absolvição sumária, devendo ser apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal.

Designo audiência virtual para o dia 26 de março de 2026, às 16 horas, fazendo-se as intimações e requisições necessárias.

Deverão as partes indicar os seus endereços eletrônicos (e-mails) e também das respectivas testemunhas e/ou vítima(s) arroladas, para a viabilização da remessa dos links eletrônicos destinados ao ingresso na referida audiência.

Juntamente com os referidos endereços eletrônicos, deverão informar os números de telefone dos respectivos titulares, salientando-se que não há necessidade de instalação do software Teams nos terminais de acesso (computadores com acesso a internet e câmera).

Consigno que também é possível o ingresso na audiência por meio de smartphone, sendo necessário, nesse caso, a instalação do aplicativo "Teams".

Servirá a presente decisão por cópia digitada como OFÍCIO REQUISITÓRIO AO SUPERIOR HIERÁRQUICO, para participação na audiência virtual das testemunhas Agentes Penais: MARIANA ELZA DE ALMEIDA e DEISE DOS SANTOS SILVA COUTINHO.

Servirá a presente decisão como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do(s) réu(s) RAFAELA GUARI IVERS, para comparecer(em) à audiência virtual designada, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06, sob pena de revelia.

O comparecimento do réu na teleaudiência poderá ser efetivado através de link eletrônico que será encaminhado ao respectivo e-mail, o qual deverá ser informado nos autos em tempo hábil, caso não o feito.

Caso o réu não disponha de equipamento para acesso à audiência virtual, deverá comparecer pessoalmente, conforme acima. - ADV: PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:12

Recebida a denúncia
02/09/2025 15:13

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2026 04:00:00, Vara Única.
01/09/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:32

Juntada de Mandado
01/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:56

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:57

Evoluída a classe de 279 para 300
12/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 21:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 16:00

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
30/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:50

Evoluída a classe de 279 para 300
10/03/2025 16:50

Mudança de Magistrado
10/03/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:40

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:40

Expedição de Alvará.
10/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:44

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:16

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 18:08

Mudança de Magistrado
09/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005874-55.2023.8.26.0482

Cooperativa Regional de Ensino de Presid...

Samara Pimenta Fidelis Badaro

Advogado: Elisangela Neves Perreti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1501185-51.2024.8.26.0618

Justica Publica

Marcus Vinicius Pereira

Advogado: Jeferson Douglas Paulino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1132628-58.2022.8.26.0100

Jms Consultoria e Gestao Imobiliaria Eir...

Luis Flavio dos Santos

Advogado: Roberto Jose Soares Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1511777-89.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Gc Marcolino Filho - Produtos Naturais

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 20:19

Exibir Processo

Processo nº 1000665-54.2024.8.26.0326

Regina Aparecida Rossi Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elaine Cristiane Brilhante Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 15:38

Exibir Processo