03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501185-51.2024.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCUS VINÍCIUS PEREIRA - Expeça-se guia de execução definitiva.

Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o Tema 931 dos Recursos Repetitivos do Colendo Superior Tribunal de Justiça ou pela expedição de certidão de sentença quanto à pena de multa.

No mais, intime-se o réu para que efetue o pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESPs (valor a ser atualizado na data do pagamento), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Para esse pagamento é necessária a expedição de guia DARE, com código 230-6 (link para geração da guia pela INTERNET: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new).

A guia, depois de paga, também deve ser juntada nos autos, com o comprovante de pagamento.

Decorrido o prazo sem manifestação do réu, devidamente intimado, extraia-se a necessária certidão, para inscrição em dívida ativa, independentemente de novo despacho.

Os comprovantes dos pagamentos SEMPRE deverão ser juntados aos autos por petição do advogado ou ainda poderão ser enviados ao e-mail da Vara Criminal, com o número do processo e qualificação do réu (e-mail: [email protected]).

Serve a presente de mandado.

Após, arquivem-se. - ADV: JEFERSON DOUGLAS PAULINO (OAB 264935/SP)
02/09/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 17:53

Expedição de Ofício.
07/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:04

Trânsito em Julgado às partes
20/01/2025 14:27

Conclusos para julgamento
19/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 05:45:47, Vara Criminal.
16/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
13/12/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:38

Julgada Procedente a Ação
10/12/2024 17:14

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 09:38

Juntada de Mandado
04/12/2024 13:10

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:09

Expedição de Mandado.
29/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
27/11/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/11/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:05

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:41

Entrega de Documento
06/11/2024 10:39

Expedição de Ofício.
25/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:18

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:05

Expedição de Alvará.
25/09/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:35

Conclusos para decisão
14/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 02:30:00, Vara Criminal.
07/08/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 14:14

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 15:40

Conclusos para decisão
01/08/2024 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:05

Expedição de Ofício.
01/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:23

Protocolo Juntado
26/07/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:31

Recebida a denúncia
25/07/2024 11:56

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
22/07/2024 22:50

Conclusos para despacho
21/07/2024 21:04

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:28

Concedida a Dilação de Prazo
12/07/2024 16:52

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 13:14

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2024 09:47

Juntada de Mandado
05/07/2024 13:42

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 13:35

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:04

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Alegações finais
05/07/2024 09:51

Mudança de Magistrado
05/07/2024 09:28

Conclusos para decisão
05/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
05/07/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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