TJSP - 0079984-58.2008.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Cortez de Freitas Gouvea
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:47
Prazo
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26/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0079984-58.2008.8.26.0000 (994.08.079984-7) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Subprocurador Geral do Estado - Area do Contencioso - Apelante: Expresso Adamantina Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Coordenador da Administracao Tributaria - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls 302-21.
Int.
São Paulo, 19 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Rogerio Mauro D Avola (OAB: 139181/SP) - Rogerio Mauro D Avola (OAB: 139181/SP) - 1º andar -
20/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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20/08/2025 14:37
Recurso Especial
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20/08/2025 14:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 558
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20/08/2025 14:37
RE - Despacho - Prejudicado
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19/08/2025 17:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 558
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04/08/2025 12:18
Situação de Julgado
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20/05/2025 15:13
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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08/03/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 00:00
Publicado em
-
25/02/2025 15:05
Prazo
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25/02/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 13:47
Prazo Intimação - 10 Dias
-
25/02/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 12:38
Ato ordinatório
-
07/02/2025 13:13
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
27/01/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 16:23
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
05/12/2024 13:37
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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19/05/2014 00:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 558
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23/01/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
19/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
06/03/2012 00:00
Entrega em carga/vista
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28/02/2012 00:00
Publicado em
-
16/02/2012 00:00
Acórdão registrado
-
16/02/2012 00:00
AcórdãoFinalizado
-
16/02/2012 00:00
Publicado em
-
13/02/2012 00:00
Não-Provimento
-
13/02/2012 00:00
Julgado
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07/02/2012 00:00
Publicado em
-
17/01/2012 00:00
Incluído em pauta para 17/01/2012 12:00:00 local.
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19/12/2011 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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16/12/2011 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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15/12/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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14/12/2011 00:00
Conclusos para decisão
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24/11/2011 00:00
Conclusos para decisão
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24/11/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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23/11/2011 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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24/08/2011 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/07/2008 00:00
Conclusos para decisão
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30/06/2008 00:00
Distribuído por sorteio
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16/06/2008 00:00
Distribuído por sorteio
-
12/06/2008 00:00
Movimentações Diversas
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12/06/2008 00:00
Entrado em
-
12/06/2008 00:00
Dados inconsistentes da migração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2008
Ultima Atualização
21/05/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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