TJSP - 0040849-06.2010.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Roberto Alves Bevilacqua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:47
Prazo
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26/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0040849-06.2010.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Supermercado Guaicurus Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Delegado Regional Tributário da Lapa - Estado de São Paulo - Drtc - Iii - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls 255-89.
Int.
São Paulo, 19 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Flavia Caroline Porcel (OAB: 319583/SP) - Georgia Grimaldi de Souza Bonfá (OAB: 108628/SP) - 1º andar -
20/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
20/08/2025 14:39
Recurso Especial
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20/08/2025 14:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 558
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20/08/2025 14:37
RE - Despacho - Prejudicado
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19/08/2025 17:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 558
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04/08/2025 12:18
Situação de Julgado
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20/05/2025 15:13
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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28/02/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 13:15
Prazo
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18/02/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 00:00
Publicado em
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17/02/2025 18:20
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 18:18
Prazo Intimação - 10 Dias
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17/02/2025 17:48
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 13:51
Ato ordinatório
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21/01/2025 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 20:35
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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06/12/2024 16:55
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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21/08/2018 14:51
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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21/08/2018 12:08
Juntada de Outros documentos
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21/08/2018 12:07
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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15/10/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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14/10/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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09/10/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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06/10/2013 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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03/10/2013 00:00
Conclusos para decisão
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27/09/2013 00:00
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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24/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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10/06/2013 00:00
Publicado em
-
10/06/2013 00:00
Publicado em
-
28/05/2013 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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28/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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25/03/2013 00:00
Despacho
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25/03/2013 00:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 558
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09/04/2012 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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04/04/2012 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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30/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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30/03/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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16/03/2012 00:00
Entrega em carga/vista
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15/03/2012 00:00
Publicado em
-
05/03/2012 00:00
Vista
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13/02/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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10/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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10/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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03/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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31/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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30/01/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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20/01/2012 00:00
Entrega em carga/vista
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19/01/2012 00:00
Publicado em
-
11/01/2012 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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18/11/2011 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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16/11/2011 00:00
Acórdão registrado
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16/11/2011 00:00
AcórdãoFinalizado
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16/11/2011 00:00
Publicado em
-
08/11/2011 00:00
Não-Provimento
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08/11/2011 00:00
Julgado
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03/11/2011 00:00
Publicado em
-
21/10/2011 00:00
Incluído em pauta para 21/10/2011 12:00:00 local.
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20/10/2011 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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18/10/2011 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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10/10/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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10/10/2011 00:00
Conclusos para decisão
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08/09/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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08/09/2011 00:00
Conclusos para decisão
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06/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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06/09/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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20/08/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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20/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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18/08/2011 00:00
Publicado em
-
17/08/2011 00:00
Conclusos para decisão
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15/08/2011 00:00
Distribuído por competência exclusiva
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08/07/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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08/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/07/2011 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2011
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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