TJSP - 0040849-06.2010.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0040849-06.2010.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Supermercado Guaicurus Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Delegado Regional Tributário da Lapa - Estado de São Paulo - Drtc - Iii - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 291-316) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 19 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Flavia Caroline Porcel (OAB: 319583/SP) - Georgia Grimaldi de Souza Bonfá (OAB: 108628/SP) - 1º andar -
27/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2011 00:00
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/04/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
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19/04/2011 00:00
Recebidos os autos
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30/03/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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28/03/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
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28/03/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/03/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/03/2011 00:00
Juntada de Petição de Apelação
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24/02/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
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04/02/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/01/2011 00:00
Expedição de Ofício.
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27/01/2011 00:00
Expedição de Ofício.
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11/01/2011 00:00
Expedição de Certidão.
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11/01/2011 00:00
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
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10/01/2011 00:00
Conclusos para julgamento
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10/01/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
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10/01/2011 00:00
Recebidos os autos
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03/01/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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29/12/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/12/2010 00:00
Juntada de Mandado
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15/12/2010 00:00
Juntada de Ofício
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03/12/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
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02/12/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2010 00:00
Expedição de Mandado.
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26/11/2010 00:00
Expedição de Ofício.
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25/11/2010 00:00
Expedição de Ofício.
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24/11/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
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24/11/2010 00:00
Recebidos os autos
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11/11/2010 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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10/11/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2010 00:00
Não Concedida a Medida Liminar
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05/11/2010 00:00
Conclusos para decisão
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05/11/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
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05/11/2010 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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05/11/2010 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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05/11/2010 00:00
Recebidos os autos
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05/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/11/2010 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/11/2010 00:00
Conclusos para decisão
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03/11/2010 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2010
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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