06/05/2025 16:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 16:11

Baixa Definitiva
06/05/2025 16:08

Decisão Digitalizada
06/05/2025 16:05

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/07/2024 16:39

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
16/07/2024 17:06

Expedido Termo
17/06/2024 00:00

Publicado em
16/06/2024 13:10

Juntada de petição
16/06/2024 13:10

Expedido Termo
14/06/2024 18:29

Prazo
14/06/2024 18:26

Expedido Certidão de Contraminuta
13/06/2024 09:54

Vista (Contraminuta)
12/06/2024 17:57

Juntada de petição
12/06/2024 17:57

Expedido Termo
21/05/2024 00:00

Publicado em
20/05/2024 08:09

Prazo
20/05/2024 08:03

Expedido Certidão
16/05/2024 14:52

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/05/2024 14:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/05/2024 13:28

Recurso Especial
30/04/2024 13:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2024 13:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2024 13:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2024 23:56

Juntada de petição
29/04/2024 23:56

Expedido Termo
09/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 09:10

Prazo
05/04/2024 09:06

Expedido Certidão
05/04/2024 08:19

Vista (Contrarrazões)
04/04/2024 17:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/03/2024 17:34

Juntada de petição
05/03/2024 17:34

Expedido Termo
14/02/2024 00:00

Publicado em
08/02/2024 15:04

Prazo
08/02/2024 10:46

Expedido Certidão
02/02/2024 07:00

Acórdão registrado
01/02/2024 18:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/02/2024 18:34

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
31/01/2024 17:22

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
31/01/2024 17:11

Julgado virtualmente
23/01/2024 12:24

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2023 12:13

Juntada de petição
18/11/2023 12:13

Expedido Termo
10/11/2023 00:00

Publicado em
09/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
07/11/2023 11:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/11/2023 10:46

Redistribuição por Sorteio
07/11/2023 10:46

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
07/11/2023 00:00

Publicado em
31/10/2023 14:10

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/10/2023 18:09

Processo encaminhado para outra Seção
18/09/2023 00:00

Publicado em
15/09/2023 12:00

Prazo
15/09/2023 11:44

Expedido Certidão
11/09/2023 23:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/09/2023 23:02

Acórdão registrado
11/09/2023 22:18

Julgado virtualmente
05/09/2023 12:50

Expedido Relatório
05/09/2023 12:39

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2023 00:00

Publicado em
27/07/2023 00:00

Conclusão ao Relator
25/07/2023 14:31

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/07/2023 12:15

Distribuição por Sorteio
24/07/2023 00:00

Publicado em
19/07/2023 18:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/07/2023 12:33

Processo Cadastrado
17/07/2023 09:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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