TJSP - 0024742-81.2010.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0024742-81.2010.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Rst Fabricaçao e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 584-93) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 19 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP) - 1º andar -
29/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/07/2011 00:00
Expedição de Certidão.
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28/07/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
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18/05/2011 00:00
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/05/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2011 00:00
Recebidos os autos
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27/04/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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20/04/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
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20/04/2011 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2011 00:00
Conclusos para decisão
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23/11/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
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15/10/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/10/2010 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
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05/10/2010 00:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/09/2010 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/09/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/09/2010 00:00
Expedição de Ofício.
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15/09/2010 00:00
Expedição de Certidão.
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14/09/2010 00:00
Expedição de Certidão.
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14/09/2010 00:00
Julgado procedente o pedido
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20/08/2010 00:00
Conclusos para julgamento
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20/08/2010 00:00
Juntada de Mandado
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20/08/2010 00:00
Recebidos os autos
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12/08/2010 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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12/08/2010 00:00
Expedição de Certidão.
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12/08/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2010 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/08/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/07/2010 00:00
Expedição de Ofício.
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30/07/2010 00:00
Expedição de Mandado.
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29/07/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2010 00:00
Recebidos os autos
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27/07/2010 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/07/2010 00:00
Conclusos para decisão
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27/07/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
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26/07/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2010
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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