TJSP - 1007653-58.2023.8.26.0704
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Butanta
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2024 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 11:57
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
21/03/2024 16:37
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2024 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 16:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/01/2024 21:47
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 16:08
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/12/2023 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 05:15
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/10/2023 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 22:22
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/10/2023 10:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 17:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 09:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2023 04:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Graziela Lessa Gomes (OAB 273542/SP) Processo 1007653-58.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Mariano Vieira, Manuela Mariano Vieira -
Vistos. 1.
Concedo aos autores menores os benefícios da gratuidade de justiça.
Anote-se.
O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal assegura assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, o que não é o caso da coautora C., ante o documento de fls. 32/40.
Indefiro, portanto, tal benesse.
A coautora deverá recolher as taxas judiciária e postal para citação.
Necessário, ainda, que apresentem certidões de nascimento dos menores, e regularizem a representação processual deles.
Para tanto, concedo o prazo de 15 dias. 2.
Os autores cumulam pedidos de guarda e alimentos e, por tal motivo, o procedimento será o comum, de acordo com o artigo 327, §2º do Código de Processo Civil.
Proceda a Serventia à retificação da classe processual. 3.
Os autores devem retificar o cadastro processual para incluir a coautora C. como requerente, mantendo-a como representante legal dos menores, nos termos do Comunicado Conjunto TJSP/CGJ 2013/2017.
Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. 4.
Os autores pedem a fixação de alimentos provisórios em quatro salários mínimos, bem como a concessão da guarda provisória unilateral materna.
O Ministério Público manifestou-se a fl. 64. 5.
O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco útil ao resultado do processo.
Os documentos que instruem a inicial constituem indícios da presença de tais requisitos, a autorizar a regulamentação provisória da guarda compartilhada, com residência no lar materno.
Desta forma, concedo parcialmente a tutela de urgência requerida. 6.
As necessidades de M. e J. são presumidas, pois contam com quatorze e nove anos de idade (fls. 29/30).
Para a fixação dos alimentos, de rigor seja observado o disposto no § 1º, do artigo 1.694, do Código Civil e, cotejando as alegações contidas na inicial, arbitro os provisórios em dois salários mínimos, a serem pagos a partir da citação, observando os dados bancários informados a fl. 21. 7.
Cite-se o réu, por carta, para apresentar resposta no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 231, inciso I, do Código de Processo Civil. 8.
Nos termos do Provimento Conjunto nº 32/2020, informe o réu a opção pelo "Juízo 100% Digital", fornecendo seus endereços eletrônicos, seus números de linhas telefônicas móveis e de seus advogados. 9.
Ciência ao Ministério Público.
Int. -
24/08/2023 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 16:39
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/08/2023 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 14:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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