TJSP - 0001117-19.2014.8.26.0363
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Magalhaes Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:01
Prazo
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26/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0001117-19.2014.8.26.0363 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mogi-Mirim - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Apelado: Sebastiana da Silva Batista (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Marilia Bernardi Alves Bezerra (OAB: 288824/SP) (Procurador) - Edison Reginaldo Beraldo (OAB: 126577/SP) - 1º andar -
20/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
20/08/2025 17:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
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20/08/2025 17:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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20/08/2025 17:00
RE - Despacho - Prejudicado
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04/08/2025 12:55
Situação de Julgado
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13/06/2025 15:28
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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23/04/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 12:18
Prazo
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11/04/2025 13:56
Ato ordinatório
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24/03/2025 16:24
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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18/02/2025 17:17
Remetidos os Autos para Local Externo
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18/02/2025 17:02
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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19/11/2019 11:06
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
30/10/2019 00:00
Publicado em
-
17/10/2019 17:24
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
16/10/2019 17:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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14/10/2019 14:54
Despacho
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14/10/2019 13:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
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14/10/2019 13:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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01/10/2019 10:30
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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06/09/2016 15:41
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
01/09/2016 00:00
Publicado em
-
18/08/2016 13:17
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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15/08/2016 15:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
15/08/2016 12:24
Despacho
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10/08/2016 19:22
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
09/08/2016 16:35
Conclusos para decisão
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08/08/2016 11:46
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
27/06/2016 13:05
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
18/04/2016 00:00
Publicado em
-
14/04/2016 12:35
Vista (Contrarrazões)
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14/04/2016 11:17
Juntada de Outros documentos
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16/03/2016 12:31
Expedição de Ofício.
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16/03/2016 12:31
Expedição de Ofício.
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05/02/2016 00:00
Publicado em
-
29/01/2016 16:02
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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21/01/2016 11:12
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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18/12/2015 03:12
Acórdão registrado
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18/12/2015 00:00
Publicado em
-
17/12/2015 14:03
AcórdãoFinalizado
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14/12/2015 13:30
Julgado
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14/12/2015 00:00
Provimento em Parte
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09/12/2015 00:00
Publicado em
-
19/11/2015 14:51
Incluído em pauta para 19/11/2015 02:51:59 local.
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17/11/2015 11:05
Recebidos os autos à Mesa
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16/11/2015 12:12
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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16/11/2015 11:53
Despacho
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10/11/2015 11:42
Recebidos os autos pelo Revisor
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04/11/2015 17:38
Conclusos para decisão
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26/10/2015 12:28
Recebidos os autos pelo Relator
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16/10/2015 16:22
Conclusos para decisão
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16/10/2015 15:12
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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16/10/2015 15:12
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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28/07/2015 12:31
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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28/07/2015 12:31
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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14/07/2015 10:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
-
14/07/2015 10:16
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
-
25/05/2015 00:00
Publicado em
-
14/05/2015 00:00
Publicado em
-
13/05/2015 11:46
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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13/05/2015 00:00
Conclusos para decisão
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11/05/2015 12:06
Distribuído por sorteio
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07/05/2015 10:13
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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07/05/2015 10:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/05/2015 11:32
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2015
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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