29/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010274-28.2021.8.26.0506 (processo principal 1004260-50.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo Balero Sorgini - A.

Costa Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda Me - - Mb2 Incorporadora e Construtora Spe Ltda. -

Vistos. 1.

Págs. 61/62, parte final: anotado no sistema o nome do advogado. 2.

Págs. 67/72 (trata-se de manifestação da parte exequente informando o descumprimento do acordo, instruindo com planilha de cálculo, a dispensa da intimação do polo executado conforme estabelecido no acordo e, em prosseguimento, a penhora sobre o crédito da parte executada no rosto dos autos do processo indicado): defiro penhora no rosto dos autos nº 0003147-10.2019 em trâmite perante a 4a Vara Cível desta Comarca de Ribeirão Preto, devendo recair sobre crédito do ora devedor MB2 INCORPORADORA E CONSTRUÇÕES SPE LTDA até o limite do débito aqui executado, que em maio/2025 era de R$ 142.053,83 (cento e quarenta e dois mil, cinquenta e três reais e oitenta e três centavos).

Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.

Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias.

Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM.

Juízo destinatário.

Int. - ADV: GILBERTO DA SILVA PEIXOTO (OAB 138444/SP), DENISE ELENA DE OLIVEIRA POZZA (OAB 235304/SP), DENISE ELENA DE OLIVEIRA POZZA (OAB 235304/SP), LUIS MARCELO CORDEIRO (OAB 120125/SP)
25/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:06

Ato ordinatório
30/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:04

Arquivado Provisoriamente
17/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:20

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/07/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:52

Conclusos para despacho
04/02/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 14:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/10/2022 16:08

Conclusos para julgamento
27/09/2022 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2022 01:29

Expedição de Certidão.
21/06/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2022 12:31

Conclusos para decisão
11/03/2022 15:52

Conclusos para despacho
03/12/2021 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 03:49

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 14:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/05/2021 22:22

Conclusos para despacho
20/05/2021 22:12

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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