TJSP - 9158769-75.2008.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Mair Anafe
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:53
Prazo Intimação - 10 Dias
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9158769-75.2008.8.26.0000 (994.08.155529-4) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Auto Peças Porto Eixo Ltda - Apelado: Delegado Regional Tributario - Drtc Ii - Apelado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Rogerio Mauro D Avola (OAB: 139181/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Carla Pedroza de Andrade (OAB: 80428/SP) - 1º andar -
25/08/2025 15:03
Ato ordinatório
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16/07/2025 18:46
Situação de Julgado
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10/06/2025 10:53
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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31/05/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2025 17:42
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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06/12/2024 13:15
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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24/09/2012 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
20/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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20/09/2012 00:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 111
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30/08/2010 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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30/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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06/07/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2010 00:00
Publicado em
-
02/06/2010 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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26/05/2010 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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15/04/2010 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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14/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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13/04/2010 00:00
Acórdão registrado
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09/04/2010 00:00
Publicado em
-
08/04/2010 00:00
Recebidos os autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
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08/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
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31/03/2010 00:00
Não-Provimento
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31/03/2010 00:00
Julgado
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26/03/2010 00:00
Publicado em
-
17/03/2010 00:00
Incluído em pauta para 17/03/2010 12:00:00 local.
-
04/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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02/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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24/02/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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24/02/2010 00:00
Conclusos para decisão
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03/02/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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03/02/2010 00:00
Conclusos para decisão
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01/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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19/01/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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19/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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19/01/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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01/10/2009 00:00
Conclusos para decisão
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01/10/2009 00:00
Retorno da Procuradoria Geral de Justiça
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25/08/2009 00:00
Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
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25/08/2009 00:00
Movimentações Diversas
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25/08/2009 00:00
Desembargador (devolução)
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09/12/2008 00:00
Barra Funda
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05/11/2008 00:00
Conclusos para decisão
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03/11/2008 00:00
Distribuído por sorteio
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22/10/2008 00:00
Distribuído por sorteio
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20/10/2008 00:00
Movimentações Diversas
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20/10/2008 00:00
Entrado em
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2008
Ultima Atualização
03/09/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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