TJSP - 1001008-09.2020.8.26.0482

1ª instância - 01 Civel de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

CPF *40.***.*67-52

Polo Passivo

Partes

RB MAQUINAS E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA

CNPJ: 46.440.343/0001-78

CARLOS CESAR KUHN RODELA

CPF *29.***.*49-09

LUIZ EDUARDO RODELA

CPF *15.***.*24-52

Advogados

RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO

OAB: 238706/SP

CPF *19.***.*40-89

ROGERIO APARECIDO SALES

OAB: 153621/SP

CPF *97.***.*56-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001008-09.2020.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Rb Maquinas e Moveis para Escritorio Ltda e outros - Vistos, Fls. 334/341: Trata-se de impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de valores oriundos de proventos de aposentadoria/poupança.

    O art. 833, inc.

    IV, X, do novo Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No caso dos autos, em que pese aos argumentos expostos pelo exequente, as alegações trazidas pelo executado foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo.

    Assim, por se tratar de verba impenhorável, determino o cancelamento da indisponibilidade.Providencie-se o necessário para o levantamento dos valores em favor do executado, com brevidade.

    Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

    Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP)

  • 11/09/2024 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2024 19:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 17:51

    INCONSISTENTE

  • 03/10/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:30

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/01/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 04:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2022 20:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2022 07:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2022 15:26

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2022 15:26

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2022 15:25

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2022 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2021 05:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 06:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2021 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 17:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2021 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2021 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2021 18:57

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 10:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2021 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 11:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2020 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2020 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 16:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2020 16:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2020 13:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2020 11:19

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2020 11:19

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2020 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 19:01

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 14:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2020 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2020 16:30

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/06/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2020 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2020 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2020 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2020 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2020 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 12:18

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156

  • 07/05/2020 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2020 15:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2020 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2020 16:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2020 17:41

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2020 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2020 16:38

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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