26/08/2025 10:20

Prazo
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 9083965-05.2009.8.26.0000 (994.09.310814-8) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Apelado: Rayane Batista Dias da Silva - Apelado: Ranilson Dias da Silva - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jose Roberto Silva (OAB: 122262/SP) - Cleigimeire Pinheiro de Padua (OAB: 211419/SP) - 1º andar
25/08/2025 15:04

Ato ordinatório
16/07/2025 17:58

Situação de Julgado
16/06/2025 18:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/05/2025 12:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/02/2025 16:34

Remetidos os Autos para Local Externo
14/02/2025 16:27

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
22/08/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 14:25

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
11/08/2015 15:55

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
10/03/2011 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
16/11/2010 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
28/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2010 00:00

Cancelamento
08/01/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2010 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
05/10/2009 00:00

Movimentações Diversas
02/10/2009 00:00

Movimentações Diversas
28/09/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2009 00:00

Movimentações Diversas
24/09/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2009.
24/09/2009 00:00

Retorno da Procuradoria Geral de Justiça
08/09/2009 00:00

Movimentações Diversas
08/09/2009 00:00

Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
27/08/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2009.
25/08/2009 00:00

Movimentações Diversas
28/07/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2009.
20/07/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2009.
15/07/2009 00:00

Desembargador (devolução)
01/07/2009 00:00

Conclusos para decisão
24/06/2009 00:00

Movimentações Diversas
24/06/2009 00:00

Barra Funda
19/06/2009 00:00

Movimentações Diversas
27/05/2009 00:00

Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
20/05/2009 00:00

Conclusos para decisão
18/05/2009 00:00

Distribuído por sorteio
30/04/2009 00:00

Distribuído por sorteio
28/04/2009 00:00

Movimentações Diversas
28/04/2009 00:00

Entrado em
28/04/2009 00:00

Dados inconsistentes da migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2009

Ultima Atualização
13/08/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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