TJSP - 9100117-31.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Moacir Andrade Peres
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:20
Prazo
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9100117-31.2009.8.26.0000 (994.09.303852-7) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Carolina Martins Zanella - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP) - Cesar Capitani dos Santos (OAB: 283333/SP) - 1º andar -
25/08/2025 15:02
Ato ordinatório
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16/07/2025 18:11
Situação de Julgado
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30/05/2025 17:03
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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14/02/2025 15:45
Remetidos os Autos para Local Externo
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14/02/2025 15:34
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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10/09/2015 00:00
Publicado em
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09/09/2015 17:47
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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04/09/2015 11:34
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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03/09/2015 16:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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02/09/2015 18:43
Despacho
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02/09/2015 17:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
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28/08/2015 13:59
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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04/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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12/11/2012 00:00
Publicado em
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07/11/2012 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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29/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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23/10/2012 00:00
Despacho
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25/01/2011 00:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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28/09/2010 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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24/09/2010 00:00
Conclusos para decisão
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23/09/2010 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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11/05/2010 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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03/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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09/04/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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09/04/2010 00:00
Entrega em carga/vista
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05/04/2010 00:00
Publicado em
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30/03/2010 00:00
Vista
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11/01/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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11/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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07/01/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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21/12/2009 00:00
Informação
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16/11/2009 00:00
Movimentações Diversas
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11/11/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 11/11/2009.
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04/11/2009 00:00
Retorno da Procuradoria Geral de Justiça
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26/10/2009 00:00
Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
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22/10/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 22/10/2009.
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28/09/2009 00:00
Julgado
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28/09/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 28/09/2009.
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17/09/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 17/09/2009.
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28/08/2009 00:00
Movimentações Diversas
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29/05/2009 00:00
Movimentações Diversas
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29/05/2009 00:00
Movimentações Diversas
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29/05/2009 00:00
Barra Funda
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20/05/2009 00:00
Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
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13/05/2009 00:00
Conclusos para decisão
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11/05/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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24/04/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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22/04/2009 00:00
Movimentações Diversas
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22/04/2009 00:00
Movimentações Diversas
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22/04/2009 00:00
Entrado em
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2009
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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