01/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009427-20.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Reginaldo Rissi - Banco BMG S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu (fls. sob o fundamento de que a sentença de fls. 301/311 padece de omissão, eis que não teria se pronunciado sobre a pretendida compensação da condenação imposta com os valores colocados à disposição da parte contrária.

Instada, a parte autora manifestou contrariedade aos embargos pugnando por sua rejeição (fls. 324/327), ao tempo em que postulou pela condenação do embargante na litigância de má-fé. É o relato do necessário.

Decido.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos.

Rejeito-os, contudo, visto inexistir na decisão embargada qualquer vício legal a ser sanado, tendo-se pautado expressa e fundamentadamente pelo entendimento de que 315/320.

Concluo, nessa senda, pretender a embargante conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável à margens das hipóteses legais para acolhimento dos declaratórios.

O resultado pretendido, quando muito, poderá ser alcançado através de recurso competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do Código de Processo Civil, art. 1022.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Considerando-se, por fim, incluídos no decisum todos os elementos eventualmente suscitados pela parte embargante para fins de prequestionamento de preceitos legais e constitucionais, nos termos dispostos pelo art. 1.025 do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB 412924/SP), TALITA MARTINS DE CAMARGO ROSSONI (OAB 440966/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
29/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
20/08/2025 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:53

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
26/07/2025 13:18

Conclusos para julgamento
25/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:36

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
17/12/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:05

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:34

Conclusos para despacho
10/12/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:12

Conclusos para despacho
06/12/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:48

Recebida a Petição Inicial
18/11/2024 14:30

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:26

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 09:27

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/10/2024 09:12

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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