06/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
06/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:47

Prazo Intimação - 10 Dias
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0193043-73.2012.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Inab Industria Nacional de Bebidas Ltda - Apelante: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Murilo Denicolo David (OAB: 38409/PR) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) (Procurador) - 1º andar
25/08/2025 15:07

Ato ordinatório
15/07/2025 21:00

Situação de Julgado
18/05/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 21:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/02/2025 12:24

Remetidos os Autos para Local Externo
14/02/2025 12:18

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
25/06/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
07/06/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 17:48

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
22/05/2024 15:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
22/05/2024 09:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
22/05/2024 09:31

Recurso Especial repetitivo
22/05/2024 09:31

Por decisão judicial
09/05/2024 17:05

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
09/05/2024 11:23

Conclusos para decisão
09/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:08

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
17/10/2022 16:01

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
28/04/2022 00:00

Publicado em
08/04/2022 12:07

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
07/04/2022 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
06/04/2022 10:07

Por decisão judicial
05/04/2022 17:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076
26/11/2021 17:48

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
25/11/2021 18:36

Conclusos para decisão
25/11/2021 17:52

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
17/09/2021 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
17/09/2021 16:23

Realizado Cancelamento de Carga
17/09/2021 16:20

Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
17/09/2021 16:20

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
19/04/2021 18:13

Informação
16/08/2019 17:45

Remetidos os Autos para Vara de Origem
16/08/2019 17:04

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
18/06/2019 00:00

Publicado em
14/06/2019 15:44

Vista
11/06/2019 10:49

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/06/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 10:11

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 00:00

Publicado em
10/04/2019 11:55

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
09/04/2019 13:10

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
04/04/2019 19:04

Acórdão registrado
04/04/2019 17:23

Julgado virtualmente
01/04/2019 12:58

Julgamento Virtual Iniciado
01/03/2019 00:00

Publicado em
28/02/2019 00:00

Publicado em
27/02/2019 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2019 12:25

Recebidos os autos pelo Relator
25/02/2019 16:16

Conclusos para decisão
25/02/2019 15:43

Informação
25/02/2019 11:35

Distribuído por sorteio
22/02/2019 09:44

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
22/02/2019 09:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/02/2019 11:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
26/07/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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