29/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016649-53.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marluci Albertassi - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Assim, DECIDO por JULGAR PROCEDENTE em parte, o pedido formulado por MARLUCI ALBERTASSI em face de CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, para declarar a inexigibilidade dos débitos do consumo de água indicado na inicial em face da autora, a partir da alienação do imóvel (03/09/2014 - fls. 27/33), cabendo à ré direcionar a cobrança para quem, efetivamente, se utilizou da prestação do serviço por ela fornecido, referente ao imóvel, objeto desta demanda, localizado na Alameda Garibaldi, 114, Santana de Parnaíba/SP, objeto do fornecimento de água de número 627603513004.

Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas dos atos que praticou, além dos honorários do patrono da parte adversa, que fixo 10% do valor atualizado da causa para cada.

P.I.C. - ADV: ELOÁ APARECIDA CUBA (OAB 449285/SP), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
28/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 23:00

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 06:56

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
15/07/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:10

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 15:13

Expedição de Ofício.
13/03/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 07:30

Conclusos para decisão
08/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 19:06

Expedição de Ofício.
21/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 07:17

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:10

Conclusos para decisão
28/01/2025 22:30

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 21:37

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 20:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:45

Expedição de Mandado.
13/11/2024 18:45

Recebida a Petição Inicial
13/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:26

Recebida a Petição Inicial
08/10/2024 09:42

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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