TJSP - 0012689-12.2013.8.26.0361
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Percival Nogueira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:29
Prazo
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0012689-12.2013.8.26.0361 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Cleuza de Jesus dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Apelado: Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Valeria Moreira Fristachi (OAB: 138561/SP) - Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) - 1º andar -
25/08/2025 15:13
Ato ordinatório
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15/07/2025 20:19
Situação de Julgado
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25/04/2025 02:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 02:49
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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10/02/2025 14:23
Remetidos os Autos para Local Externo
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10/02/2025 13:04
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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24/09/2019 11:45
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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12/09/2019 00:00
Publicado em
-
02/09/2019 15:36
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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30/08/2019 17:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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29/08/2019 12:52
Por decisão judicial
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29/08/2019 12:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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29/08/2019 12:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
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15/08/2019 16:11
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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15/08/2019 12:32
Conclusos para decisão
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15/08/2019 12:28
Expedição de Certidão.
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10/07/2019 00:00
Publicado em
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03/07/2019 16:06
Vista
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27/06/2019 18:26
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
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27/06/2019 18:26
Juntada de Outros documentos
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16/05/2019 00:00
Publicado em
-
13/05/2019 17:53
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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13/05/2019 09:13
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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09/05/2019 19:04
Acórdão registrado
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09/05/2019 18:53
Julgado virtualmente
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08/05/2019 13:08
Julgamento Virtual Iniciado
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11/04/2019 12:42
Recebidos os autos pelo Relator
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10/04/2019 09:25
Conclusos para decisão
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10/04/2019 09:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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10/04/2019 09:24
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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21/03/2019 00:00
Publicado em
-
21/03/2019 00:00
Publicado em
-
20/03/2019 00:00
Conclusos para decisão
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19/03/2019 09:18
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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18/03/2019 10:58
Distribuído por sorteio
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14/03/2019 09:31
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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14/03/2019 09:31
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/03/2019 16:32
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2019
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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