TJSP - 0001861-79.2019.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

DIRCEU HENRIQUE AVELAR DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRCEU HENRIQUE AVELAR DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JANINE ALVES DE FREITAS

OAB: 95241/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001861-79.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DIRCEU HENRIQUE AVELAR DA SILVA - Considerando que o sentenciado indicou advogado que não se manifestou nos autos e não regularizou a representação, para evitar prejuízos ao apenado, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao requerido pelo Ministério Público na petição de fls. 545 a 547. - ADV: JANINE ALVES DE FREITAS (OAB 95241/PR)

  • 03/09/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 08:43

    Ato ordinatório

  • 17/07/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 13:45

    Ato ordinatório

  • 21/05/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 17:02

    Apensado ao processo

  • 28/06/2024 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2024 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2024 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2024 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2024 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2024 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2024 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:39

    Reativação de Processo Suspenso

  • 26/06/2024 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 19:01

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 25/06/2024 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 20:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 17:56

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2024 11:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/03/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 21:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 13:02

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/04/2023 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/04/2023 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2023 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2023 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2023 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2023 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/04/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 13:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:56

    Concessão

  • 30/03/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:43

    Homologado o Cálculo

  • 21/03/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 14:30

    Ato ordinatório

  • 17/03/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:27

    Realizado Cálculo

  • 10/03/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 15:08

    Declarada a Remição

  • 23/02/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 19:05

    Homologado o Cálculo

  • 15/10/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:18

    Realizado Cálculo

  • 06/10/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 17:54

    Declarada a Remição

  • 06/10/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 08:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/09/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 17:48

    Ato ordinatório

  • 20/07/2021 17:43

    Realizado Cálculo

  • 15/07/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 16:19

    Concedida Progressão de regime

  • 12/07/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 14:43

    Ato ordinatório

  • 07/07/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/07/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2021 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 22:45

    Processo Entranhado

  • 28/06/2021 22:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/06/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 16:48

    Realizado Cálculo

  • 25/06/2021 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 16:17

    Decisão

  • 21/06/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:33

    Decisão

  • 24/05/2021 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 11:59

    Ato ordinatório

  • 03/05/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 17:59

    Decisão

  • 15/04/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 12:37

    Realizado Cálculo

  • 11/03/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 17:25

    Declarada a Remição

  • 11/03/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2021 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 12:28

    Processo Entranhado

  • 09/03/2021 12:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/03/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2021 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2021 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 08:32

    Realizado Cálculo

  • 11/01/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 18:25

    Declarada a Remição

  • 11/01/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2020 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 14:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/11/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 15:28

    Mudança de Classe Processual

  • 26/02/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 16:22

    Decisão

  • 04/12/2019 16:17

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2019 13:57

    Realizado Cálculo

  • 07/08/2019 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2019 15:16

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2019 11:30

    Realizado Cálculo

  • 23/07/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 11:23

    Apensado ao processo

  • 22/07/2019 10:13

    Realizado Cálculo

  • 22/07/2019 10:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/07/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 18:15

    Apensado ao processo

  • 17/04/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 17:09

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2019 18:45

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 14:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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