TJSP - 0603557-06.2008.8.26.0053

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUAN KAIK CAVALCANTE DE OLIVERIA PONTES

Advogados

ROSETI MORETTI

OAB: 75562/SP

CPF *58.***.*75-91

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO''''''

HOSPITAL AMPARO MATERNAL

CNPJ: 61.904.678/0001-93

Advogados

RODRIGO GONZALEZ

OAB: 158817/SP

CPF *55.***.*46-78

DANIELA VALIM DA SILVEIRA

OAB: 186166/SP

CPF *08.***.*05-30

ROGER FRANCISCO BORGES

OAB: 311929/SP

CPF *45.***.*01-04

ANA PAULA BIRRER

OAB: 176193/SP

CPF *99.***.*75-35

NATHACHIA UZZUN SALES

OAB: 257073/SP

CPF *12.***.*48-65

ESPALLARGAS, GONZALEZ, SAMPAIO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB: 1378/SP

LILIANE KIOMI ITO ISHIKAWA

OAB: 106713/SP

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 61.904.678/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0603557-06.2008.8.26.0053 (053.08.603557-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Juan Kaik Cavalcante de Oliveria Pontes - Hospital Amparo Maternal - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros -

    Vistos.

    Reitere-se a intimação da parte autora, para que se manifeste-se nos termos requeridos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO à fl. 1534, no prazo de 15 dias.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Int. - ADV: NATHACHIA UZZUN SALES (OAB 257073/SP), ESPALLARGAS, GONZALEZ, SAMPAIO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 1378/SP), LILIANE KIOMI ITO ISHIKAWA (OAB 106713/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP), ROGER FRANCISCO BORGES (OAB 311929/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP), ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP)

  • 04/09/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2025 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2025 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 03:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2025 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 12:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/02/2025 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 07:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:44

    Ato ordinatório

  • 03/02/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/07/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 06:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/04/2023 17:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/04/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 21:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/03/2023 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 14:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/03/2023 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2023 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/03/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 21:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/02/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 13:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/02/2023 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:51

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 14/02/2023 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 02:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 18:55

    Ato ordinatório

  • 19/12/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2022 10:15

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/10/2022 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/09/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 15:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2022 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2022 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 02:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 16:15

    Decisão

  • 20/04/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 12:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2022 13:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/12/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 18:51

    Proferido Despacho

  • 17/08/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 16:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/12/2019 15:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/10/2019 11:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/09/2019 14:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/09/2019 15:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/08/2019 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 15:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/08/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2019 16:51

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2019 12:13

    Recebidos os autos do Perito

  • 28/05/2019 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 22/04/2019 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2019 10:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2018 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2018 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 10:30

    Decisão

  • 26/07/2018 15:23

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2018 10:13

    Ato ordinatório

  • 18/06/2018 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2018 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2018 11:16

    Proferido Despacho

  • 25/05/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 15:40

    Recebidos os autos do Perito

  • 18/09/2017 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2017 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 14/09/2017 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2017 11:55

    Proferido Despacho

  • 12/09/2017 17:31

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2017 11:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2017 13:27

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2017 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2017 18:24

    Decisão

  • 02/05/2017 14:42

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2017 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2017 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2017 13:31

    Decisão

  • 20/03/2017 18:32

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2017 11:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2017 13:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2017 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2017 16:35

    Proferido Despacho

  • 09/02/2017 11:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 12:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/09/2016 17:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/08/2016 18:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/08/2016 14:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/08/2016 09:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/08/2016 18:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/08/2016 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2016 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2016 18:54

    Proferido Despacho

  • 07/04/2016 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2016 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2016 15:26

    Ato ordinatório

  • 28/03/2016 18:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2016 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2016 12:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2016 18:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2015 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2015 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2015 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2015 17:29

    Proferido Despacho

  • 24/02/2015 14:03

    Proferido Despacho

  • 24/02/2015 12:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 16:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2015 11:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2014 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2014 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2014 18:28

    Proferido Despacho

  • 20/10/2014 18:13

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2014 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2014 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2013 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2013 18:49

    Proferido Despacho

  • 18/12/2013 14:52

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2013 00:00

    Decisão

  • 01/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2012 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 01/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 12/06/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2012 00:00

    Decisão

  • 09/05/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2012 00:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/10/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/10/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/10/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2011 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/08/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/08/2011 00:00

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2011 00:00

    Decisão

  • 13/07/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2011 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 18/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 28/09/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2010 00:00

    Decisão

  • 23/09/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2010 00:00

    Decisão

  • 24/06/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2009 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 14/12/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 09/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/11/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 04/11/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 10/09/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Autor

  • 10/09/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 04/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 21/08/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Réu

  • 20/08/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 20/08/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 19/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/08/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 13/08/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2009 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/04/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 06/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2009 00:00

    Retorno do Ministério Público

  • 16/02/2009 00:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 13/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 04/02/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Autor

  • 03/02/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 27/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 09/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/01/2009 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 06/11/2008 00:00

    Vista ao Advogado do Réu

  • 03/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 17/10/2008 00:00

    Vista ao Advogado do Autor

  • 15/10/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 14/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/10/2008 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2008 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 29/09/2008 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2008 00:00

    Retorno do Ministério Público

  • 23/09/2008 00:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 23/09/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/09/2008 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 18/09/2008 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2008 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2008

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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