28/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075465-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Letícia Fernanda Borelli Alves - Bradesco Saude S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de LETICIA FERNANDA BORELLI ALVES contra BRADESCO SAUDE S.A para, tornando definitiva a tutela de fls. 144/147, condenar a requerida na cobertura dos procedimentos cirúrgicos pleiteados pela autora, com a utilização dos equipamentos e materiais indicados pelo seu médico de confiança, em hospital de sua rede credenciada (Hospital São Luiz Anália Franco em São Paulo/SP), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$100.000,00.

Condeno a requerida no pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 15% do valor da ação), custas e despesas processuais.

Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

P.R.I. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB 309343/SP), JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS (OAB 121277/SP)
26/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 22:00

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 09:37

Incidente Processual Instaurado
01/07/2025 10:18

Incidente Processual Instaurado
26/06/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:01

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 02:51

Expedição de Carta.
06/06/2025 02:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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