04/09/2025 11:12

Conclusos para julgamento
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001555-57.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lúcia Cassiano Ferreira - Clube de Benefícios do Brasil -

Vistos.

Fl. 72: Ante a certidão, reconheço a revelia da parte ré, na medida que não regularizou a representação processual, mesmo intimada para tal providência (fl. 71 - Dr.

Cleber).

No caso em exame, a lide não se refere a descontos associativos, mas a débitos bancários decorrentes de suposta contratação de seguro denominado Pagto Eletron Cobrança Clube de Seguros do Brasil, situação que não se enquadra no objeto do incidente repetitivo do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano material e moral - Alegados descontos indevidos de seguro não contratado em conta corrente - Decisão que determinou a suspensão do feito, a teor do Tema nº 59, decorrente do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 - Inviabilidade - Hipótese que não refere a desconto associativo diretamente em benefício previdenciário do INSS, tratando-se de cobrança lançada em conta corrente, decorrente de suposto contrato entre o autor e a PSERV, sem autorização do correntista - 'Distinguishing' evidenciado - Precedentes - Suspensão afastada - Prosseguimento do feito determinado - Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2242040-08.2025.8.26.0000; Relator(a): Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 04/08/2025; Data de Registro: 04/08/2025).

Portanto, venham os autos conclusos na fila correspondente para prolação de sentença.

Int. - ADV: CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB 45111/DF), VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP), PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP), GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP)
03/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 09:09

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:10

Expedição de Carta.
31/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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