29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004231-06.2023.8.26.0533 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Jepes Siqueira Esquadrias e Vidros Ltda. (Nome Fantasia: Bella Arte) - Apelante: Jeferson Siqueira Eduardo - Apelado: João Luiz Mercante - I - Nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, foi determinado que a parte ré trouxesse documentos competentes a comprovar a aventada pobreza.

Todavia, decorreu in albis o prazo para a apresentação da documentação requisitada (fls. 176).

Assim, fica INDEFERIDO o pedido de Justiça Gratuita.

II fls. 172: a zelosa serventia de primeiro grau apenas certificou o não recolhimento do preparo.

Todavia, deixou de elaborar o respectivo cálculo.

Assim, retornem os autos à origem para a elaboração do cálculo em questão e, após, intime-se a parte ré a recolher as custas do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Após, tornem, os autos, conclusos.

Intimem-se. - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Advs: Karina Amélia de Oliveira (OAB: 389423/SP) - Lázaro Marques de Oliveira Neto (OAB: 519700/SP) - Marcelo Mello Maluf (OAB: 271793/SP) - 5º andar
15/05/2025 15:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/05/2025 15:05

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 15:44

Contrarrazões Juntada
15/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:30

Remetido ao DJE
14/02/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 12:59

Apelação/Razões Juntada
24/01/2025 12:23

Documento Juntado
23/01/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:02

Remetido ao DJE
21/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:20

Documento Juntado
15/01/2025 14:18

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:43

Remetido ao DJE
29/11/2024 13:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2024 10:35

Conclusos para Sentença
06/05/2024 10:45

Petição Juntada
04/05/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:51

Remetido ao DJE
02/05/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 14:33

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:58

Petição Juntada
21/02/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:55

Remetido ao DJE
19/02/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 14:35

Conclusos para decisão
18/12/2023 08:55

Petição Juntada
30/11/2023 11:15

Petição Juntada
30/11/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:32

Remetido ao DJE
28/11/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 16:30

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:25

Petição Juntada
20/09/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:10

Remetido ao DJE
18/09/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 15:44

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2023 05:00

AR Positivo Juntado
28/07/2023 13:08

Carta Expedida
27/07/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 15:47

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
24/07/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:35

Remetido ao DJE
21/07/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2023 05:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
08/07/2023 04:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
28/06/2023 12:06

Carta Expedida
28/06/2023 12:03

Carta Expedida
22/06/2023 15:12

Documento Juntado
22/06/2023 15:12

Documento Juntado
22/06/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:35

Remetido ao DJE
20/06/2023 17:50

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 13:40

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:35

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2023 14:45

Petição Juntada
15/06/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 10:36

Remetido ao DJE
14/06/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 15:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001764-54.2024.8.26.0069

Prefeitura Municipal de Bastos

Leandro Rodrigues de Melo

Advogado: Kleyton Eduardo Rodrigues Saito

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 1000196-24.2025.8.26.0568

Renato Aparecido de Souza

Elisa Bornstein Brancato

Advogado: Joao Alfredo Bornstein Gil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1588319-22.2022.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Companhia de Saneamento Basico do Estado

Advogado: Alessandra Machado Brandao Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2022 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0014658-74.2017.8.26.0344

Associacao de Ensino de Marilia LTDA

Cheyeza Araujo Silveira Arruda

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1500891-12.2017.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jmz Administracao de Bens Proprios LTDA.

Advogado: Paulo David Cordioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2017 05:01

Exibir Processo