TJSP - 1500891-12.2017.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 01:26
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500891-12.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Calcados J Brand Ii Eireli e outros -
Vistos.
Fls. 637/764: DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 1513038-07.2016.8.26.0014 em trâmite perante esta Vara das Execuções Fiscais Estaduais.
Anoto que o valor da dívida (fl. 639) no dia 27/06/2025 é de R$ 226.298,73 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos).
Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.
INTIMEM-SE as executadas da penhora.
Intime-se. - ADV: FELIPE RICETTI MARQUES (OAB 200760/SP), POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6205/SP), MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP) -
01/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/07/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 11:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
30/09/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 15:51
Processo Suspenso por 1 ano
-
24/05/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
06/04/2024 01:13
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 12:49
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/03/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 14:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
-
18/11/2023 02:28
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 21:34
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 21:34
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/06/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 15:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.
-
21/08/2022 01:16
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 17:15
Expedição de Ofício.
-
29/07/2022 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2022 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2022 10:36
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 09:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/06/2022 14:56
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2022 15:50
Decisão
-
03/02/2022 15:20
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 12:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/01/2022 12:27
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 21:21
Suspensão do Prazo
-
10/12/2021 21:47
Suspensão do Prazo
-
07/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2021 03:36
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 17:51
Expedição de Carta.
-
22/11/2021 17:51
Expedição de Carta.
-
22/11/2021 17:50
Expedição de Carta.
-
22/11/2021 17:50
Expedição de Carta.
-
22/11/2021 17:50
Expedição de Carta.
-
22/11/2021 17:50
Expedição de Carta.
-
22/11/2021 17:49
Expedição de Carta.
-
22/11/2021 17:49
Expedição de Carta.
-
22/11/2021 17:49
Expedição de Carta.
-
22/11/2021 17:48
Expedição de Carta.
-
22/11/2021 17:48
Expedição de Carta.
-
22/11/2021 17:48
Expedição de Carta.
-
22/11/2021 16:47
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 16:33
Expedição de Carta.
-
10/08/2021 16:33
Expedição de Carta.
-
10/08/2021 16:33
Expedição de Carta.
-
10/08/2021 16:33
Expedição de Carta.
-
10/08/2021 16:32
Expedição de Carta.
-
10/08/2021 16:32
Expedição de Carta.
-
10/08/2021 16:32
Expedição de Carta.
-
10/08/2021 16:32
Expedição de Carta.
-
10/08/2021 16:32
Expedição de Carta.
-
10/08/2021 16:32
Expedição de Carta.
-
10/08/2021 16:32
Expedição de Carta.
-
10/08/2021 16:31
Expedição de Carta.
-
14/07/2021 18:59
Decisão
-
14/06/2021 11:04
Conclusos para decisão
-
03/06/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 01:10
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 16:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/05/2021 15:39
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 15:38
Decisão
-
17/05/2021 11:02
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 09:08
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 09:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2021.
-
26/02/2021 23:13
Suspensão do Prazo
-
22/02/2021 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2021 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2021 18:40
Decisão
-
19/01/2021 12:00
Conclusos para decisão
-
11/12/2020 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2020 16:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2020.
-
05/11/2019 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2019 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2019 22:45
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
31/10/2019 17:13
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2019 13:05
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 13:05
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 13:05
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2019 01:50
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 23:33
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 23:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2019 10:48
Conclusos para despacho
-
10/09/2019 15:49
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 11:28
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2019 01:54
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 19:28
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 17:38
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/08/2019 10:48
Conclusos para despacho
-
25/06/2019 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2019 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2019 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2019 14:17
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/03/2019 20:04
Expedição de Certidão.
-
20/03/2019 13:58
Expedição de Certidão.
-
18/03/2019 14:59
Decisão
-
08/03/2019 17:48
Conclusos para decisão
-
08/03/2019 17:46
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2019 09:13
Expedição de Certidão.
-
07/02/2019 15:51
Expedição de Certidão.
-
05/02/2019 18:55
Decisão
-
05/02/2019 13:01
Conclusos para decisão
-
05/02/2019 13:00
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 07:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2019 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2019 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2018 08:41
Expedição de Certidão.
-
29/11/2018 18:01
Expedição de Certidão.
-
27/11/2018 18:18
Decisão
-
27/11/2018 17:55
Conclusos para decisão
-
16/09/2018 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2018 08:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2018 10:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2018 10:54
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
27/08/2018 18:40
Conclusos para despacho
-
09/08/2018 16:55
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
30/07/2018 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 09:52
Expedição de Certidão.
-
13/06/2018 14:32
Expedição de Certidão.
-
13/06/2018 14:32
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
-
13/06/2018 13:55
Conclusos para despacho
-
30/03/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2017 14:33
Expedição de Carta.
-
21/03/2017 14:32
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
21/03/2017 11:31
Conclusos para decisão
-
17/03/2017 05:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2017
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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