TJSP - 0046228-25.2010.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Spoladore Dominguez
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 12:21
Prazo
-
02/09/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:15
Expedido Termo de Intimação
-
02/09/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0046228-25.2010.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Rosimeire Soares Barbosa Stacchini e outro - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - ALTERARAM o julgado original e, consequentemente, DERAM PROVIMENTO ao recurso fazendário, alterando-se, de ofício, os índices dos consectários legais.
V.U. - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO (ART. 1.040, INCISO II, DO CPC).
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA, PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO RE Nº 1.317.982/ES (TEMA Nº 1.170/STF) ALTERAÇÃO DO JULGADO ANTERIOR, PARA ADEQUÁ-LO, NA FORMA DO ART. 1040, II, DO CPC, DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E, DE OFÍCIO, ADEQUANDO-SE OS CONSECTÁRIOS LEGAIS, COM APLICAÇÃO, NA ESPÉCIE, DO QUANTO DECIDIDO NOS TEMAS 810/STF, 905/STJ, 1.170/STF E APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009 E ART. 3º DA EC 113/2021, A PARTIR DE 9.12.2021.ADEQUADO O JULGADO, DANDO-SE PROVIMENTO AO APELO, COM OBSERVAÇÕES.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP) (Procurador) - Thais Helena Blanc Simoes Sayegh (OAB: 109941/SP) - 1° andar -
28/08/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 11:12
Acórdão registrado
-
28/08/2025 10:34
Julgado virtualmente
-
27/08/2025 15:57
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/08/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:48
Expedido Termo de Intimação
-
25/08/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 00:00
Publicado em
-
21/07/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 12:27
Prazo Intimação - 10 Dias
-
17/07/2025 15:52
Ato ordinatório
-
13/06/2025 11:48
Situação de Pendente de Julgamento
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11/05/2025 12:51
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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20/01/2025 18:26
Remetidos os Autos para Local Externo
-
17/01/2025 18:33
Realizado Cancelamento de Carga
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16/01/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 16:53
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
-
14/01/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
-
13/01/2025 19:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
-
13/01/2025 19:04
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
02/12/2024 13:36
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
24/08/2023 15:52
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
01/08/2023 06:47
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 06:47
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 22:25
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 22:25
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 00:00
Publicado em
-
20/07/2023 09:35
Prazo Intimação - 30 Dias
-
14/07/2023 17:04
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
14/07/2023 14:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
13/07/2023 14:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
-
13/07/2023 14:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
13/07/2023 14:39
Por decisão judicial
-
28/06/2023 11:36
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
27/06/2023 17:30
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 13:51
Recebidos os autos da Vara de Origem
-
19/06/2023 14:38
Informação
-
26/05/2023 15:25
Remetidos os Autos para Vara de Origem
-
26/05/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 17:39
Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
-
03/06/2022 00:00
Publicado em
-
01/06/2022 15:31
Vista (Contraminuta)
-
30/03/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 00:47
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 00:47
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 03:37
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 03:36
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 00:00
Publicado em
-
25/02/2022 00:00
Publicado em
-
24/02/2022 11:56
Prazo Intimação - 30 Dias
-
15/02/2022 16:37
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
14/02/2022 17:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
03/02/2022 17:33
Recurso extraordinário
-
03/02/2022 17:33
RESP - Despacho - Prejudicado
-
03/11/2021 18:44
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
03/11/2021 16:26
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 00:00
Publicado em
-
01/09/2021 15:16
Vista
-
26/08/2021 02:05
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 02:05
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 00:00
Publicado em
-
12/08/2021 17:37
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 17:36
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 14:25
Prazo Intimação - 30 Dias
-
12/08/2021 08:36
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 08:36
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 15:08
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
-
06/08/2021 13:03
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/08/2021 13:02
Acórdão registrado
-
06/08/2021 12:30
Julgado virtualmente
-
06/08/2021 00:00
Publicado em
-
04/08/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 15:21
Julgamento Virtual Iniciado
-
03/08/2021 14:01
Recebidos os autos pelo Relator
-
02/08/2021 15:52
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 14:40
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 13:56
Expedido Termo de Intimação
-
02/08/2021 13:28
Informação
-
02/08/2021 13:21
Expedido Termo de Intimação
-
02/08/2021 09:57
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
02/08/2021 09:57
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
28/07/2021 16:22
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
26/07/2021 16:08
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
22/07/2021 18:51
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
-
22/07/2021 14:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
-
17/06/2021 14:59
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
06/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2011 00:00
Publicado em
-
12/10/2011 00:00
Acórdão registrado
-
11/10/2011 00:00
AcórdãoFinalizado
-
28/09/2011 00:00
Publicado em
-
21/09/2011 00:00
Não-Provimento
-
21/09/2011 00:00
Julgado
-
16/09/2011 00:00
Publicado em
-
30/08/2011 00:00
Incluído em pauta para 30/08/2011 12:00:00 local.
-
30/08/2011 00:00
Recebidos os autos à Mesa
-
29/08/2011 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
29/08/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
-
26/08/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
26/08/2011 00:00
Publicado em
-
26/08/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
25/08/2011 00:00
Publicado em
-
24/08/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
24/08/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
22/08/2011 00:00
Distribuído por competência exclusiva
-
05/08/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
05/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
04/08/2011 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
19/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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