TJSP - 7000436-89.2010.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DE VERCOSA

CPF *37.***.*33-49

Advogados

DANIELLI DEL CISTIA

OAB: 272850/SP

CPF *14.***.*89-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000436-89.2010.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - João Batista de Verçosa - Intime-se a defesa para que instrua os pedidos de páginas 1641/1649 (carta) e páginas 1639/1640 (Comutação de Penas - Decreto nº 11.846/2023) com Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados do sentenciado. - ADV: GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER (OAB 211607/SP)

  • 04/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2025 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2025 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2025 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2025 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/06/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 15:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/06/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 03:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:17

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:12

    Concedida Progressão de regime

  • 28/03/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 14:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/01/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2024 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2024 04:03

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2024 04:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 19:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/09/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 08:31

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:13

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:42

    Declarada a Remição

  • 05/08/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:08

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 02/07/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 01:42

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 01:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 14:22

    Homologado o Cálculo

  • 22/01/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 17:22

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2023 21:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2023 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2023 15:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2023 15:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2023 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2023 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2023 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:26

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 16:23

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 16:23

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/12/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 01/12/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 21/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 28/09/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/05/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/01/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/05/2012 00:00

    Outros

  • 03/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/12/2011 00:00

    Outros

  • 14/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2011 00:00

    Outros

  • 21/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/06/2011 00:00

    Outros

  • 17/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2011 00:00

    Outros

  • 10/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/03/2011 00:00

    Outros

  • 09/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2011 00:00

    Outros

  • 17/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/11/2010 00:00

    Outros

  • 25/10/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/09/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 31/08/2010 00:00

    Outros

  • 04/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/07/2010 00:00

    Outros

  • 16/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2010 00:00

    Outros

  • 24/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/03/2010 00:00

    Outros

  • 22/01/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/12/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2009 00:00

    Outros

  • 01/10/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/08/2009 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 25/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/05/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/05/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/05/2009 00:00

    Outros

  • 06/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/02/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2008 00:00

    Outros

  • 22/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2008 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 26/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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