29/07/2025 15:16

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 16:31

Petição Juntada
15/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP) Processo 0001996-55.2023.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Clublife Morumbi Sole -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo condomínio exequente em face da decisão que determinou: "Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência." Alega o embargante que o custo da avaliação por corretores de imóveis seria superior ao da perícia, podendo a avaliação ser perfeitamente realizada por Oficial de Justiça ou por meio de anúncios, por se tratar de unidade com exemplares similares no mercado.

Não houve manifestação do executado. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos são tempestivos e merecem conhecimento.

Embora os embargos de declaração tenham a finalidade precípua de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme disposto no art. 1.022 do CPC, a jurisprudência tem admitido, excepcionalmente, o efeito infringente ou modificativo quando o saneamento do vício implicar necessária alteração do resultado do julgamento.

No caso em tela, verifico que razoável o atendimento do pleito, uma vez que o Código de Processo Civil prevê expressamente que a avaliação dos bens penhorados será feita por Oficial de Justiça, nos termos do art. 870.

Desse modo, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para revogar a determinação anterior e autorizar que a avaliação do imóvel seja realizada por Oficial de Justiça.

Consigno que, caso o executado, quando intimado da avaliação, apresente impugnação fundamentada quanto ao valor atribuído pelo Oficial de Justiça, poderá ser determinada a realização de perícia, nos termos do art. 873 do CPC.

Expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Recolha o exequente as custas necessárias.

Intime-se.
14/05/2025 00:44

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:34

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP) Processo 0001996-55.2023.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Clublife Morumbi Sole - Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar-se quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado pelo advogado, quando da solicitação acima.

Verifique a caixa do Spam/lixo eletrônico, observando-se que o boleto é lançado pelo próprio sistema até no máximo 10 (dez) dias úteis.

Caso não receba o boleto, acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm , observando-se que após o seu vencimento, não será possível emitir a segunda via, de forma que será necessário refazer todo o procedimento para averbação.
26/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:26

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 15:50

Ofício Juntado
04/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:00

Remetido ao DJE
02/04/2025 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2025 08:02

AR Positivo Juntado
19/03/2025 16:26

Certidão Juntada
18/03/2025 22:10

Carta de Intimação Expedida
25/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:52

Embargos de Declaração Juntados
21/02/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:27

Remetido ao DJE
19/02/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:04

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
20/01/2025 20:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 17:21

Petição Juntada
27/11/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:16

Remetido ao DJE
25/11/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:29

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:12

Remetido ao DJE
25/09/2024 10:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/09/2024 20:14

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:07

Petição Juntada
20/09/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:26

Remetido ao DJE
18/09/2024 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2024 15:06

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:01

Embargos de Declaração Juntados
23/07/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:24

Remetido ao DJE
19/07/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:06

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:22

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
16/07/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:41

Remetido ao DJE
15/07/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/07/2024 16:24

Petição Juntada
05/07/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:22

Remetido ao DJE
03/07/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 15:39

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/07/2024 15:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/07/2024 14:45

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
08/05/2024 11:16

Bloqueio/penhora on line
07/05/2024 18:39

Conclusos para decisão
07/05/2024 18:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/05/2024 16:23

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
29/08/2023 11:34

Arquivado Provisoriamente
29/08/2023 11:34

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP) Processo 0001996-55.2023.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Clublife Morumbi Sole -

Vistos.

Diante do acordo celebrado entre as partes (fls. 130/134), declaro suspensa a presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo fixado para cumprimento voluntário da obrigação.

Ao arquivo.

Intime-se.
23/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
22/08/2023 18:41

Processo Suspenso por 1 ano
22/08/2023 17:33

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:31

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
01/08/2023 06:06

AR Positivo Juntado
20/07/2023 15:18

Carta de Intimação Expedida
26/05/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:25

Remetido ao DJE
24/05/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 15:12

Conclusos para decisão
11/05/2023 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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