TJSP - 1078252-98.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 09:22
Prazo Intimação - 15 Dias
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1078252-98.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Josenilton Conceicao Santos - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (GESS). 1.
AUTOR LOTADO NA PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL, COM LOTAÇÕES ANTERIORES NO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA.
MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA DO BUTANTAN E NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIM DE PINHEIROS UNIDADES QUE FORAM INTEGRADAS AO SUS/SP.
DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012. 2.
DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).
INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LCE Nº 1.157/11.
PUIL Nº 0001148-52.2025.8.26.9061. 3.
TERMO FINAL - VIGÊNCIA DA LCE 1.416/2024. 4.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 16:13
Julgado Virtualmente
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03/09/2025 11:17
Julgamento Virtual Iniciado
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03/09/2025 08:54
Conclusos para despacho
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02/09/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:27
Expedido Termo de Intimação
-
22/08/2025 11:21
Distribuído por sorteio
-
21/08/2025 09:54
Processo Cadastrado
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20/08/2025 15:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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