TJSP - 0041410-58.2025.8.26.0100
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 02:26
Suspensão do Prazo
-
18/09/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0041410-58.2025.8.26.0100 (processo principal 0060326-87.2018.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - Viacao Itapemirim S/A - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - Ao Administrador Judicial. - ADV: TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), REGINALDO FRACASSO (OAB 131102/SP), ALMIR CLOVIS MORETTI (OAB 125840/SP), BIANKA CHRISTINE FAVORETTI (OAB 6064/ES) -
12/09/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 11:04
Expedição de Informações.
-
01/09/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0041410-58.2025.8.26.0100 (processo principal 0060326-87.2018.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -
Vistos.
Primeiramente, emita-se ato ordinatório nos autos principais, dando ciência aos credores para objeções em 15 dias.
Tratando-se de incidente de classificação de crédito público, nos termos do artigo 7º-A da Lei nº 11.101/05: 1.
Intimem-se o falido, os credores e a Administradora Judicial, para que apresentem manifestação, no prazo de 15 dias. 2.
Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico ou carta, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das manifestações apresentadas. 3.
Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda, deverá ser dada oportunidade para a Administradora Judicial, no prazo de 10 dias, manifestar-se com parecer final. 4.
Cumpridas todas as determinações, remetam-se os autos ao Ministério Público. 5.
Oportunamente, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: REGINALDO FRACASSO (OAB 131102/SP), ALMIR CLOVIS MORETTI (OAB 125840/SP) -
29/08/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 12:39
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2018
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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