21/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015167-02.2024.8.26.0007 (processo principal 1012653-98.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Gislaine Maria Neves - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: JUCILÉIA NOVAES DE OLIVEIRA (OAB 191143/SP), RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO (OAB 298351/SP)
20/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 15:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
18/02/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 19:29

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:08

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
14/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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