TJSP - 1000734-14.2024.8.26.0447
1ª instância - Vara Unica de Pinhalzinho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000734-14.2024.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedita José dos Santos Braga -
Vistos.
Cuida a presente de ação de usucapião extraordinário, objetivando a declaração de domínio da área de 3.373,71 m², localizada na Estrada Intermunicipal Adolfo Toricelli, Bairro do Pinhal, nesta cidade, alegando a autora que exerce a posse no imóvel desde 1962.
A parte autora esclareceu que o imóvel foi adquirido pelo falecimento dos pais de seu marido Fracisco de Lima Braga (Sr.
Joaquim Francisco Braga), e conforme relato de seus antepassados, o imóvel foi doado aos seus familiares após a abolição da escravidão, tendo sido objeto de partilha entre seus descendentes, e desde 1962 exerce a posse no imóvel. 1.
Recebo a petição de f. 88-90 como emenda da inicial, anotando-se e incluindo-se no polo ativo da ação os Srs.
Donizete Aparecido Braga e Ivany Aparecida Braga. 2.
Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias: a) juntar aos autos as certidões de nascimento/casamento e documento de identificação dos autores ora incluídos; b) juntar novamente os documentos de f. 91-93, pois de difícil leitura; c) juntar as certidões de distribuição cível em nome dos autores e antecessores.
Apontada ação possessória, providencie-se a juntada de certidão de objeto e pé respectiva (Código de Processo Civil, artigo 557), esclarecendo se trata do mesmo imóvel objeto da presente.
Como já determinado anteriormente, estas certidões deverão ser obtidas diretamente na Vara Judicial, pois constarão processos findos e em andamento.
Com a juntada, torne sem efeito a certidão de f. 96-97. d) juntar a certificação do INCRA e CAR, em se tratando de imóvel rural; e) indicar coordenadas, croqui de localização ou ponto de referência, a fim de possibilitar o cumprimento pela Serventia do determinado à f. 40, item "5" (citação dos confrontantes). 4.
Oficie-se novamente à Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, solicitando informações quanto a correta grafia da estrada que confronta com o imóvel usucapiendo (Estrada Intermunicipal Adolfo/Adolpho Toriceli/Toricelli), servindo esta digitalmente assinada como ofício, cabendo a parte autora imprimir esta decisão e comprovar sua entrega. 5.
Aguarde-se por mais quinze dias a juntada do mapa, memorial descritivo e ART. 6.
Atendidas todas as determinações, retornem os autos ao C.R.I., a fim de verificar se todas as exigências foram cumpridas. 7.
Anoto para meu controle o parecer do CRI à f. 80, indicando que as pesquisas quanto a inexistência da matrícula do imóvel foram realizadas com base no indicador real e pessoal, levando-se em conta o histórico de cessões de todos os antecesores da posse mencionados nos autos.
Intimem-se. - ADV: MARCOS AURELIO BRIZ (OAB 177588/SP) -
25/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 03:19
Suspensão do Prazo
-
04/07/2025 14:48
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
30/04/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 14:16
Concedida a Dilação de Prazo
-
26/04/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2025 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 09:49
Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
-
18/02/2025 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 07:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
08/02/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2025 15:08
Expedição de Mandado.
-
08/02/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 08:32
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 08:32
Protocolo Juntado
-
28/01/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 07:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2025 17:42
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 07:40
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 07:40
Protocolo Juntado
-
04/11/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 08:00
Determinada a emenda à inicial
-
31/10/2024 19:40
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 19:13
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 19:13
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 19:13
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 19:11
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 19:11
Juntada de Ofício
-
31/10/2024 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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